PREFEITO CONDENADO É ABSOLVIDO COM NEGOCIAÇÃO

Em um dos muitos casos de venda de sentenças e acórdãos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, sabe-se que houve negociação, envolvendo um prefeito do interior do estado, desembargadores, advogados e servidores. Jun Ito Hada, então prefeito de Bodoquena, negociou julgamento de uma revisão criminal em processo no qual ele foi condenado, referente a caso quando era médico legista, em 2014, pela prática de dois crimes de falsa perícia. O legista atestou morte natural de um caso, mesmo tendo perfurações no corpo da vítima; em outro caso, consignou lesão corporal, apesar de sua inexistência. 

Através de seu advogado, Jun Ito pediu revisão criminal e o parecer do Ministério Público foi contrário, pugnando pela manutenção da sentença condenatória, consistente em dois anos e dois meses de prisão. Neste caso, advogado e cliente negociaram com desembargadores para mudar a decisão. Em agosto, consta um print do advogado, onde afirma ao prefeito, seu cliente, que "tá barato"; o prefeito pede parcelamento, mas a resposta é de que tem "muita gente envolvida para dar certo". O prefeito aceita, mesmo sem o parcelamento e o advogado diz: "Blz, vai ficar sem antecedentes". Em dezembro/2016, por maioria, os desembargadores julgaram procedente o pedido de revisão criminal, com absolvição do prefeito. Os desembargadores afastados foram Vladimir Abreu da Silva, Sidnei Soncini Pimentel e Sérgio Fernandes Martins, além da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, aposentada compulsoriamente por problemas criados pelo filho.