PROCURADOR RECORRE DE DECISÃO DE MINISTRO

A Procuradoria-geral da República, na decisão do ministro Gilmar Mendes, manifestou contra a anulação de todas as condenações do ex-ministro José Dirceu. O próprio procurador, Paulo Gonet assinou no parecer desde o mês de abril. Gonet afirma que tanto Dirceu quanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "foram condenados em processos distintos", daí porque "não faz sentido estender a suspeição do ex-juiz e atual senador Sergio Moro, para os casos do ex-ministro petista". Escreveu mais o Procurador: "Não tem sido outro entendimento do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu a improcedência de pedidos de extensão relativos às questões de ordem estritamente pessoal que aproveitaram ao jurisdicionado Luiz Inácio Lula da Silva".   

De conformidade com publicação de hoje no blog, na matéria intitulada "O Judiciário Destrambelhou, o ministro Gilmar Mendes anulou todas as condenações do ex-juiz Sergio Moro contra José Dirceu. O ministro simplesmente ampliou a decisão do Supremo no caso de Lula, decisão de 2021, acerca da suspeição de Moro, e aplicou também no processo de Dirceu. No parecer, o Procurador afirmou que "o pedido da defesa de Dirceu não deveria ser atendido por estar em desacordo com o Código de Processo Penal". Afinal, como diz Gonet, o benefício só poderia ser ampliado para Dirceu se Lula e Dirceu respondessem ao mesmo processo; no caso, foram condenações distintas. Diz mais o Procurador: "Estender uma decisão significa repetir a decisão para outra pessoa. Decerto que não se repete decisão para casos que não sejam iguais. Quando os pedidos são diferente, não cabe repetir ou estender a decisão anterior". A Procuradoria deverá recorrer da decisão de Mendes, e a decisão caberá à Segunda Turma e não ao Plenário.