terça-feira, 1 de outubro de 2024

RADAR JUDICIAL

CONCURSO PARA PROMOTOR

O concurso público para promotor substituto do estado do Mato Grosso do Sul já está com as inscrições abertas e permanecerão até 5 de novembro, no site da Fafep, concurso.fapec.org. A taxa de inscrição é de R$ 280,00 e são oferecidas 10 vagas, sendo sete para ampla concorrência, uma para deficiente e duas para negros. Os aprovados terão salário de R$ 32.260,69. As provas serão realizadas em duas fases, sendo a primeira em 24 de novembro e a segunda entre 19 e 25 de janeiro/2025.

BRASILEIRO EM CRIMES CIBERNÉTICOS

Pesquisa da DataSenado e Nexus - Pesquisa e Inteligência de Dados - revela que um em cada quatro brasileiros perderam dinheiro, nos últimos 12 meses, em crimes cibernéticos. Trata-se de clonagem de cartão, fraudes na internet ou invasão de contas bancárias. Foram entrevistados mais de 21 mil brasileiros no Distrito Federal, no mês de junho. São Paulo é o estado onde mais ocorrem esses golpes, com percentual de 30%, seguido de Mato Grosso, 28; no Ceará, registra-se a menor incidência, 17% e Piauí, 18%. No Distrito Federal, 27% dos entrevistados narraram algum tipo de fraude como vítimas.  

FLAMENGO QUE MAIS TROCA TÉCNICO

O Flamengo, entre os 60 clubes mais valiosos do mundo, é o que mais troca de técnico, pois mesmo o time ganhando encontram meios para trocar de técnico; foi o que aconteceu com Tite, que ganhou do Athlético do Paraná, no domingo, 29, mas o comandante foi demitido. Nos últimos cinco anos, o Flamengo já trocou de técnico por 15 vezes, segundo levantamento do "Bolavip". Depois do Flamengo, o Olympique de Marselha, na França, é o segundo, juntamente com o Al-Hilal, da Arábia com 10 técnicos nesses últimos cinco anos, trocados por cada um desses clubes. Nenhum outro time brasileiro figura entre os 10 clubes que mais trocaram técnicos nesses 15 anos. Do outro lado, os times que menos trocam técnicos: Atlanta, da Itália e Atlético de Madri, na Espanha. 


MONARQUIA NO BRASIL

Tramita no Senado sugestão legislativa, do portal e-Cidadania do Senado, contando com mais de 30 mil pessoas, de plebiscito nas eleições de 2026 para implantação da monarquia no Brasil. O argumento é de que a "República presidencialistas se mostrou não efetiva" no país. A proposta deverá ser decidida pelos senadores para dar ou não prosseguimento no tema. Em 1993, esse mesmo assunto foi votado, em plebiscito. A República obteve percentual de 66,28% dos votantes, enquanto o regime monarquista conseguiu apoio de apenas 10,26%. 

NEGADA INDENIZAÇÃO: USO DE IMAGEM DE ESPOSA

Antonio Nardoni, pai de Alexandre Nardoni, este condenado pelo assassinato da filha Isabella, aos 5 anos, ingressou com pedido de indenização por danos morais pelo uso da imagem da esposa no R7, da Record. O autor pedia remoção da imagem da reportagem. O juiz Pedro Rebello Bortolini, da 8ª Vara do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou a indenização, sob fundamento de que "não houve prejuízo à imagem, intimidade e/ou vida privada da falecida, ou do autor do processo". O juiz alegou que "ela foi inicialmente exposta na internet por familiar da falecida, mediante publicação em rede social". Diz mais o julgador que "a veiculação de notícia sem deturpação intencional dos fatos e com o fim de informar a população em geral é resguardada pela liberdade de Imprensa, não dando ensejo ao dever de indenizar". 

Salvador, 1º de outubro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



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