A seccional de Mato Grosso protestou contra a não participação de advogado nos juizados especiais. A OAB/MT apoia instrução normativa do Tribunal, que permite a qualquer cidadão comparecer ao Juizado sem advogado para requerer a inicial, formulada pelos servidores preparadas para essa atividade. Essa foi a sistemática adotada pela lei inicial, 7.244, ratificada pela lei atual, 9.099/95. Nunca foi exigida a presença de advogado para requerer a inicial, apesar de em alguns estados as partes servirem de advogados para iniciar a demanda.
ISRAEL ATACA ONU
Soldados israelenses continuam atacando a ONU. No dia de hoje, 13, Israel invadiu uma base da missão de paz das Nações Unidos, no Líbano. Tanques dos invasores derrubaram portões de um posto avançado da Força Interina das Nações Unidas no Líbano, UNIFIL, onde entraram à força. Os veículos dos carniceiros permaneceram na base por 45 minutos e só deixaram o local depois que a UNIFIL protestou sobre a presença dos soldados através dos canais diplomáticos. Anteriormente, na quinta-feira, 10 e na sexta-feira, 11, o Exército de Israel bombardeou posições dos soldados da ONU, ferindo cinco capacetes azuis. Como sempre, Israel negou o propósito de ataque, mas ninguém acredita mais na versão dos comandados de Benjamin Netanyahu, acostumados a matar, crianças, mulheres e idoso, na guerra contra os palestinos.
NASA ESTUDA LUAS DE JÚPITER
A Nasa lançará amanhã, 14, uma missão robótica interplanetária, destinada a determinar o potencial de habitabilidade nas luas de Júpiter. A missão está sendo a mais cara com custo de US$ 5,2 bilhões, devido principalmente à alta complexidade do projeto. A missão só chegará nas imediações de Júpiter em abril de 2030; em fevereiro/2025 fará sobrevoos sobre Marte e em dezembro/2026 sobre a Terra. Esta será a terceira espaçonave a entrar em órbita de Júpiter; antes teve a Galileo, 1995, Juno, em 2016, ambas da NASA. As descobertas, desde Galileu Galilei, em 1610, constataram presença de um oceano interno, "possivelmente com um leito rochoso com fontes hidrotermais".
MULHER MATA PAIS E ESCONDE CORPOS
Virgínia McCullough, 36 anos, foi condenada, pela Justiça inglesa, à prisão perpétua, depois que matou os pais e escondeu os corpos na mesma casa, onde viviam, na cidade de Essex, em junho/2019. A mulher envenenou o pai, John McCullough, de 70 anos, com coquetel de remédios, e esfaqueou a mãe, de 71 anos. Ela construiu uma "tumba improvisada" para o pai, em um quarto da casa; colocou o corpo da mãe em uma saco de dormir e escondeu no andar superior da residência. Na decisão, o juiz assegurou que, apesar de sintomas de distúrbios psicológicos apresentados pela criminosa, na época do crime, sua culpabilidade não poderia ser reduzida. A prisão da assassina só aconteceu depois de quatro anos dos crimes, que ela planejou durante três meses. A mulher terminou confessando os crimes.
FILHO AGRIDE VIZINHOS; PAI É CONDENADO
O filho do proprietário de um apartamento, em condomínio, agrediu verbal e fisicamente vizinhos e colocou cola nas fechadura de outras residências. O filho do proprietário praticou atos de violação ao regimento interno por três vezes. O juízo da 2ª Vara Cível de Balneário Camboriú/SC julgou improcedente ação na qual o condomínio arbitrou multa. Houve recurso e a 12ª Câmara de direito Privado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a sentença. A relatora do caso, desembargadora Érica Lourenço de Lima Ferreira, escreveu no voto: "Tais circunstâncias foram corroboradas pelos boletins de ocorrência (57.6, 57.7, 57.8, 57,9, 57.10 e 57.11) e vídeos (57.12, 57.18 e 57.14), que claramente demonstram o filho do apelante avançando o carro contra o morador do apartamento 302, tentando invadir o apartamento a força e passando algo nas fechaduras do referido local. Não se vislumbra, portanto, irregularidade no procedimento adotado pelo Condomínio, pois a gravidade das infrações cometidas autoriza a aplicação imediata de multa, nos termos do art. 31, da Convenção de Condomínio".
Santana, 13 de outubro de 2024.
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