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sábado, 19 de outubro de 2024

RADAR JUDICIAL

PT RECONHECE VITÓRIA DE NICOLÁS MADURO

O PT assinou em documento reconhecendo a vitória do ditador Nicolás Maduro, nas eleições de julho, para a presidência da Venezuela, admitindo como válida a fraude proclamada pelo Conselho Nacional Eleitoral, manobrado por Maduro. A assinatura do PT deu-se no México, dois dias antes da cerimônia de posse do governo de Cláudia Sheinbaum. E o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve presente, no dia 1º de outubro. Acontece que nunca se publicou os boletins oficiais da eleição e o partido de oposição reuniu os boletins e comprovaram a vitória da oposição, encabeçada por Edmundo González. Este fato foi demonstrado por órgãos internacionais. Lula está enganando o mundo, pois finge não reconhecer a vitória de Maduro, mas "por baixo do pano", autoriza seu partido a ratificar o roubo de Maduro na eleição na Venezuela.  

CNJ AFASTA SERVIDOR 

O CNJ negou, no dia 11 deste mês, recurso da titular do Cartório do 2º Serviço Notarial Registral de Juína, no Mato Grosso, Marilza da Costa Campos. Ela ocupa o Cartório desde o ano de 1980, sem nenhuma participação em concurso público. Em agosto/2024, decisão do ministro Gilmar Mendes manteve Marilza no cargo. O CNJ já tinha determinado a vacância do referido Cartório e o recurso, pedindo reconsideração foi improcedente, porque não trouxe nenhum fato novo.

ESTUDANTE MATA TRÊS E SUICIDA-SE

Um estudante no município de Heliópolis, na Bahia, matou três colegas e tirou sua vida, na sexta-feira, 18. A ocorrência deu-se no Colégio Municipal Dom Pedro I, situado no povoado de Sarra dos Correiras; foram mortos duas meninas e um menino, todos com idade de 15 anos. As Polícias Militar, Civil e Técnica tomaram as providências com coleta de indícios, perícia e remoção das vítimas fatais. 


MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS ATÍPICAS: MINISTRO

O ministro Moura Ribeiro foi incluído em inquérito remetido pela Polícia Federal ao STF, acerca de suspeitas em vendas de acórdãos no STJ. Em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o ministro Paulo Moura Ribeiro negou transações ilícitas, acreditando tratar-se de aulas e palestras e pagamentos na reforma de um imóvel da família. Disse o ministro que "sobre as moviemtações financeiras não usuais, eu ministro aulas, dou palestras e, recentemente, suportei e estou suportando os custos de uma reforma de um imóvel da minha família, o que poderia ser considerado atípico". O caso foi noticiado pela revista VEJA.   

"TJBA MAIS PERTO"

Boa parte dos juízes da Bahia reuniram-se na sexta-feira, 18, no evento "TJBA Mais Perto", onde se discutiu sobre ações voltadas para agilização processual e aprimoramento do sistema judiciário. Foi lançado a Unicorp, Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia. A presidente da Corte baiana, desembargadora Cynthia Resende, declarou que o "TJBA Mais Perto" simboliza "a chegada do Tribunal de Justiça numa comarca onde se reune diversos juízes e servidores para desfrutar dos serviços do poder judiciário sem precisar ir a Salvador". A presidente afirmou que "é preciso ter mais juízes e servidores". Na oportunidade declarou que deve abrir concurso para contratação de mais juízes.    

Salvador, 19 de outubro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.




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