O desafio em Goiânia situa-se na candidatura dos dois que permaneceram no páreo, visando a Prefeitura da cidade. Sandro Mabel, empresário e ex-deputado federal por quatro mandatos, 65 anos, é o candidato de Ronaldo Caiado, o governador do Estado. Fred Rodrigues, 39 anos, tentou ser vereador em 2020, mas não conseguiu, é apoiado por Jair Bolsonaro. Ele tornou-se deputado em 2022, mas teve o mandato cassado em 2023, por irregularidades na prestação de contas da campanha anterior. Fred ganhou o primeiro lugar no primeiro turno, com 31,14% dos votos, enquanto Mabel, a segunda colocação com 27,66% dos votos.
ACIDENTE COM COQUEIRO: INDENIZAÇÃO
A juíza Valéria Longobardi, da 2ª Vara Judicial de Pirapozinho/SP, julgou procedente ação de indenização, na qual o autor alega que ficou paraplégico, porque atingido por um coqueiro durante limpeza de área rural de sua propriedade, feita pela prefeitura de Narandiba, a pedido do proprietário do imóvel. O acidente causou lesões gravíssimas na coluna cervical do autor, que ficou paraplégico, incapacitado para desempenho de atividades diárias e laborais. Pediu indenização por danos morais, reparação de danos materiais, gastos com médicos e pensão mensal vitalícia. Em recurso, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a sentença que fixou os danos morais em R$ 150 mil, danos materiais em R$ 9 mil e pensão vitalícia de um salário mínimo.
O desembargador Martin Vargas, na condição de relator, não aceitou a alegação de culpa exclusiva da vítima, porque permaneceu próxima do coqueiro no momento da limpeza, assegurando que a responsabilidade foi do ente público por conduta omissiva de seus servidores.
KAMALA NA FRENTE
Hoje, 8, foram divulgados dois resultados da eleição nos Estados Unidos, que acontecerá no próximo mês. Dois levantamentos apontaram vitória da vice-presidente Kamala Harris sobre Donald Trump. Um resultado adveio do Jornal New York Times em parceria com o Siena College e o outro da agência de notícias Reuters, juntamente com o instituto Ipsos. No primeiro, Kamalla obteve 49% das intenções de voto e Trump, 46%. A pesquisa anterior deste mesmo instituto mostrava empate entre os dois com 47% para cada um. A outra pesquisa da Reuters/Ipsos mostra Kamalla com 46% e Trump com 43%.
BOLSONARO PERDE E PEDE NOVA ELEIÇÃO
O ex-presidente Jair Bolsonaro perdeu em município que se envolveu bastante para sufragar o nome do empresário Renato Araújo. Trata-se de Angra dos Reis/RJ, onde ele pediu, na data de hoje, nova eleição, alegando abuso de poder Econômico e político, além de uso da máquinas por parte do prefeito Fernando Jordão, em favor de seu candidato, Carlos Ferreti. A diferença entre os dois candidatos foi 1.102 votos, em cidade que não terá segundo turno, porque com menos de 200 mil habitantes. Araújo é bem próximo do ex-presidente e foi o responsável pela reforma da casa de veraneio de Bolsonaro.
IMPENHORABILIDADE ATÉ 40 SALÁRIOS
O STJ, na sua maioria, definiu que a impenhorabilidade de contas bancárias atinge até 40 salários mínimos, ampliando a incidência do art. 833, X do CPC/15. Os incisos IV e X do art. 833 do CPC limitavam a impenhorabilidade em 40 salários mínimos, considerando como meios de subsistência do devedor. Entendimento do STJ ampliou a impenhorabilidade, além da caderneta de poupança, alcançando qualquer conta bancária do devedor. O entendimento da Corte de Justiça garante o mínimo existencial, com satisfação das necessidades básicas do indivíduo.
Santana, 8 de outubro de 2024.
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