segunda-feira, 28 de outubro de 2024

RADAR JUDICIAL

VIDA NOS EXOPLANETAS

A Universidade de Washington, em pesquisa, admite vida exoplanetas. O pesquisador principal, Joshua Krissansen-Totton, explica em comunicado: "Nossos achados sugerem que alguns planetas realmente têm atmosferas, o que amplia significativamente a chance de habitabilidade em sistemas planetários comuns". Abrigado por sete planetas rochosos, o sistema TRAPPIST-1 "é um exemplo central na pesquisa". Krissansen-Totton diz que "os planetas mais distantes, com temperaturas mais amenas, podem ter uma atmosfera e são candidatos promissores para futuras observações focadas em sua potencial habitabilidade". O pesquisador esclarece que com "os telescópios que temos agora, podemos examinar apenas um número muito pequeno de planetas rochosos na zona habitável - como os planetas do TRAPPIST-1 e mais alguns outros".   

VICE-PRESIDENTE RENUNCIA

A vice-presidente da OAB/MS, Camila Cavalcante Basto, renunciou ao cargo, ontem, 26, depois que seu nome foi apontado no escândalo do esquema de venda de sentenças do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Ela é filha do desembargador Alexandre Bastos, um dos cinco afastados, de conformidade com decisão do STJ.

ELEIÇÃO NO URUGUAI

No primeiro turno da eleição no Uruguai, o candidato do ex-presidente José "Pepe" Mujica saiu vencedor. O Uruguai tem 3,4 milhões de habitantes e 2,7 milhões foram aptos a votar. Yamandú Orsi, 57 anos, professor de história, obteve maioria e a disputa com Álvaro Delgado, ex-secretário da Presidência, acontecerá em 24 de novembro. A boca de urna, divulgada às 20.30 hs de ontem, 27, consignava a Orsi 44% dos votos, contra 27% para Delgado. O presidente Luis Lacalle Pou declarou que "o governo começa a mudar de alguma maneira" e prometeu transição "ordenada".  


JUIZ EXONERA SERVIDORA GRÁVIDA

O juiz Manoel Antônio Silva Macedo, da 4ª Vara Cível e Empresarial de Marabá/PA, pediu exoneração de uma servidora do Tribunal de Justiça do Estado, mesmo ela estando grávida com 28 semanas de gestação. O Sindicado dos Servidores do Judiciário do Estado, SINDJU, repudiou a decisão do magistrado, alegando "que solicitou a exoneração da assessora em razão da licença-maternidade, sob a justificativa de que o afastamento impactaria os indicadores de produtividade da Vara". O Sindicato alega que a "medida representa flagrante violação dos direitos fundamentais, desconsiderando garantias à maternidade e à dignidade humana". O Sindicado informa que "a licença à gestante, com 180 dias, é garantia fundamental, constitucionalmente assegurada pelo art. 7º, XVIII, da Constituição Federal de 1988, bem como pelo art. 31, XII, da Constituição do Estado do Pará". Diz mais o sindicado: "Tal decisão revela uma postura discriminatória que viola o princípio da dignidade humana (...) e desrespeita o princípio da isonomia. Ao penalizar uma servidora por exercer um direito garantido, o ato vai de encontro aos preceitos da justiça e da igualdade que o próprio Poder Judiciário deveria proteger e promover". O Sindicato ainda afirma que a "atitude representa desestímulo à maternidade, uma vez que gera insegurança nas servidoras do judiciário paraense quanto à manutenção em eventuais cargos de livre nomeação e exoneração que eventualmente esteja ocupando".     

Em nota, o presidente do Tribunal informou que "para resguardar o direito dos envolvidos na situação, adotou providências cabíveis para apuração dos fatos pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no 1º Grau, no âmbito do Poder Judiciário do Pará, e pela Corregedoria-Geral de Justiça"; assegurou que "aguarda retorno dos encaminhamentos adotados". 

ADVOGADO TENTAR SUBORNAR JUIZ

Um advogado foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela prática do crime de corrupção ativa, porque ofereceu dinheiro a um juiz federal do Espírito Santo para beneficiá-lo em processo judicial. Em março/2021, o advogado anexou uma peça processual, na qual propõe vantagem financeira ao magistrado, na prática, omissão ou atraso de ato processual. O advogado afirma no texto da peça que juntou: "Neste exato momento, em que redijo esta peça, poderia anexar um cheque em nome de Vossa Excelência com a quantia que considerasse conveniente". O magistrado encaminhou a matéria para o Ministério Público Federal e para a Ordem dos Advogados do Brasil para tomarem as medidas necessárias. Nas investigações, a parte afirmou desconhecer sobre o fato e o advogado recusou-se em esclarecer sobre o assunto.   

Salvador, 28 de outubro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


 

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