Um estudante de medicina está sendo investigado pela Polícia Federal, sob acusação de montar esquema para fraudar vestibulares de faculdades privadas; o custo para revelar o esquema era de R$ 2 mil. A Polícia diz que a fraude importava em burlar o sistema de segurança das provas de vestibulares on-line de muitas faculdades de medicina, permitindo, desta forma, o acesso de terceiros às questões das provas; em outros casos, um dos investigados ocupava o lugar do candidato. A Polícia Federal cumpriu 27 mandados de busca e apreensão nos estados do Pará, Piauí, São Paulo e Tocantins, na Operação Passe Livre, que descobriu fraudes no Exame Nacional do Ensino Médio de 2022 e 2023. Já foram apontadas a associação de mais de 30 investigados que realizaram provas no lugar de terceiros além de fornecer respostas para inserção nos sistemas.
NEGADO HABEAS CORPUS PARA JORNALISTA
Luan Araújo foi condenado a oito meses de detenção pela prática do crime de difamação contra a deputada federal Carla Zambelli, quando fazia críticas à parlamentar. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou habeas corpus ao jornalista, sob fundamento de que "o habeas corpus não foi criado para finalidades de questionar o mérito da própria condenação". No artigo pelo qual ele foi condenado está escrito: "Zambelli, que diz estar com problemas, na verdade, está na crista da onde. Continua no partido pelo qual foi eleita, segue com uma seita de doentes de extrema direita que segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades atrás de atrocidades".
DIAS TOFFOLI CONTINUA DESTROÇANDO A LAVA JATO
O ministro Dias Toffoli continua na sua peregrinação e liberou na sexta-feira, 18, o vice-presidente Geraldo Alckmin de responder a ação de improbidade administrativa. Trata-se de repasses de caixa dois da Odebrecht para a campanha de 2014, quando Alckmin foi reeleito. O ministro escreveu na decisão: "Analisadas as premissas do caso concreto, anoto que não vislumbro a existência de elementos probatórios mínimos que justifiquem o prosseguimento da ação de improbidade em face do ora reclamante, estando efetivamente contaminadas as provas referidas pela autoridade reclamada como suficientes para a persecução".
SENTENÇA ANULADA POR CITAÇÃO POR WHATSAPP
A citação judicial via WhatsApp foi considerada inválida pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho. Trata-se de sentença contra uma empresa do setor alimentício; o juiz admitiu a citação, mas o Tribunal constatou que o oficial de justiça usou o número destinado a vendas e utilizava respostas automáticas. Assim, o caso foi devolvido à 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis para renovar a citação. O relator, desembargador Wanderley Godoy Junior, assegurou que o "simples sinal de leitura no WhatsApp não é suficiente para validar a citação, exigindo comprovação clara de que a mensagem foi recebida e compreendida".
MAIS DE 4 MIL CANDIDATOS
O Segundo Exame Nacional da Magistratura, ENAM, teve participação de mais de quatro mil candidatos, na prova aplicada no domingo, 20, na Universidade Presbiteriana Maknenzie. O total de 4.153 compareceram para o processo nacional unificado, que habilita para inscrição em concursos da Magistratura em todo o país. Esse exame foi instituído pela Resolução 531/23 do CNJ e o ENAM aplica em todas as capitais com o objetivo de valorizar a vocação, o raciocínio e a resolução de problemas para quem desejar ingressar na magistratura, através de concursos públicos. O grupo de trabalho é constituído pelo desembargador federal Nino Toldo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, além de juízes de São Paulo e do Rio Grande do Sul.
Salvador, 22 de outubro de 2024.
Nenhum comentário:
Postar um comentário