A rede social X, do empresário Elon Musk, prometeu pagar ontem, 4, as multas arbitradas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Os valores totais alcançaram R$ 28,6 milhões e foram depositados em conta em banco que não o indicado pelo ministro. Depois disto, a plataforma juntou comprovantes do pagamento e pediu liberação da rede no Brasil. Na petição, a defesa de Musk alega que "não teve a intenção de burlar o bloqueio determinado por Moraes nos dois dias em que a rede voltou a funcionar para alguns usuários do país, em setembro". A rede de Musk tenta voltar a operar no Brasil desde meados do mês de setembro e tinha saído no final de agosto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, face à recusa em indicar um representante legal para representar a rede social.
MERCEDES-BENZ É CONDENADA
Em Ação Civil Pública requerida pelo MPT da 15ª Região, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho condenou a Mercedes-Bens a pagar R$ 40 milhões por dano moral coletivo, face a atos de assédio e discriminação contra seus trabalhadores. A empresa foi condenada também na multa por obrigações de fazer e não fazer, no valor de R$ 100 mil por dia, caso descumpra a condenação. O Ministério Público do Trabalho investigou a Mercedes-Benz, depois de receber denúncias de trabalhadores feridos em decorrência do trabalho, porque isolados no interior da fábrica em Campinas/SP, durante o processo de reabilitação e expostos a situações vexatórias e humilhantes.
PROMOTORES FISCALIZAM ELEIÇÕES
Nas 199 zonas eleitorais da Bahia, sendo 180 no interior e 19 em Salvador, estarão 200 promotores eleitorais para fiscalizar as eleições. São 33.229 candidatos que concorrem aos cargos, dos quais 32.877 disputam uma vaga na Câmara de Vereadores. Segundo o Guias das Eleições 2024 do Tribunal Regional Eleitoral, o estado conta com 11.283.507 eleitores, dos quais 52% são mulheres e 48% homens. O Ministério Público da Bahia recebeu 2.228 notícias de fato acerca de irregularidades, a exemplo de assédio eleitoral, violência política de gênero, abuso de poder político ou econômico, corrupção eleitoral e propaganda irregular.
ISRAEL "NÃO DURARÁ MUITO"
O aiatolá Ali Khamenei, líder supremo do Irã, durante as orações semanais do islã, em Teerã, ontem, 4, fez várias declarações sobre o enfrentamento a Israel. Asseverou que Israel "não durará muito" e chamou "todos os muçulmanos" para lutar contra o país. O aiatolá defendeu ataque com mísseis ao território israelense e defendeu as ações do Hamas como "atos legítimos". Explicou que a arremetida foi "um ato internacional lógico e legítimo, e os palestinos tinham razão". Disse Khamenei: "A resistência da região não vai recuar inclusive com a morte de nossos líderes".
INCONSTITUCIONAL LEI DE PESAGEM DE BOTIJÃO
Em Ação Direta de Inconstitucionalidade, o STF declarou inconstitucional a Lei 4.274/2008, do Distrito Federal, que obriga a pesagem de botijão e cilindro de gás liquefeito de petróleo, GLP, na presença dos consumidores. O governo do Distrito Federal questionou a lei, alegando que os estados não têm competência para legislar sobre energia, nem impor obrigação ao setor de prestação de serviços. O relator, ministro Flávio Dino, assegurou que há leis federais específicas sobre a matéria, a exemplo da Lei 9.048/95, que obrigou a disponibilização de balanças pelos revendedores de gás a fim de que os consumidores possam pesar o botijão. O ministro citou uma lei do Paraná, semelhante a do Distrito Federal, que foi declarada inconstitucional pelo STF.
PREFEITURA, PRESENTE PARA MULHER
O ex-deputado estadual José Juscelino Rezende, pai do ministro das Comunicações do governo Lula, em comício, na sexta-feira, 27, pediu ajuda aos eleitores para dar a prefeitura do município de Presidente Juscelino/MA "de presente" para sua mulher". A advogada Aline Rezende, esposa do ex-deputado, é quem poderá receber o presente. José Juscelino, ao lado de Aline, falou no comício: "Querem ou não querem me ajudar a dar esse presente para minha mulher?" Na Justiça Eleitoral, Aline declara ser solteira. O pai do ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, foi o autor do inusitado pedido.
Santana, 5 de outubro de 2024.
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