RADAR JUDICIAL

INSCRITOS NO CONCURSO DOS CORREIOS

Agentes dos correios informaram que até ontem, 24, tinham 1,2 milhão de candidatos inscritos para o novo concurso, que encerra a inscrição na segunda-feira, 28. O último concurso, realizado em 2011, contou com 1,1 de inscritos para mais de 9 mil vagas. A seleção de agora visa o preenchimento de 3.511 vagas, sendo 3.099 de nível médio para o cargo de carteiro, e 412 de nível superior, em várias áreas. O percentual de 92% busca o cargo de nível médio, com salário de R$ 2.429,26, além de alguns benefícios. 

CONDENAÇÃO POR AGRESSÃO A MULHER

Uma mulher, agredida por dois homens, não foi ouvida no inquérito policial, o que causou anulação da condenação dos dois homens acusados da lesão de natureza grave. A decisão foi da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu os dois homens, por insuficiência de provas. A relatora, desembargadora Valéria Rodrigues reconheceu a materialidade do delito pelo auto de prisão em flagrante, pelo relatório médico e pelo exame corporal. Todavia, alegou que houve deficiência no que se refere a autoria. Escreveu a magistrada: "As provas são frágeis para embasar um édito condenatório, visto que a vítima, além de não ter sido ouvida na fase policial, não foi ouvida na fase judicial, gerando fundadas dúvidas em relação à dinâmica dos fatos". A mulher foi atingida por golpes de barra de ferro e, informalmente, apontou para os policiais que os apelantes foram os autores. A vítima não ratificou em juízo o relato oferecido aos policiais, daí o Ministério Público pedir absolvição dos réus. 

DESEMBARGADORES AFASTADOS: SUPERSALÁRIOS

Os desembargadores acusados dos crimes de lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação e organização criminosa, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, afastados dos cargos, estão sendo apontados pelo recebimento de "supersalários" de até R$ 200 mil líquidos, por mês, segundo o Portal da Transparência do Tribunal local. Foram punidos os desembargadores Sérgio Fernandes Martins, Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sidnei Soncini Pimentel e Marcos José de Brito Rodrigues. Apesar dos valores que eles receberam, o salário líquido de um desembargador é de R$ 39,717,69, bem diferente do que recebeu o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, R$ 209.198,42, em fevereiro deste ano. Eles tiveram no contracheque acréscimos como "vantagens pessoais" e "vantagens eventuais".  

APREENDIDO DINHEIRO NA CASA DE DESEMBARGADOR

Na manhã de ontem, 24, a Polícia Federal, em cumprimento de mandados de busca e apreensão, na Operação Ultima Ratio, apreendeu quase R$ 3 milhões, em dinheiro vivo, na casa do desembargador aposentado, Júlio Roberto Siqueira Cardoso, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Além de reais, foram apreendidos dólares, documentos, computadores, celulares, revólveres, pistolas e espingardas. O magistrado aposentou-se neste ano, depois de 40 anos de magistratura.  

COMPRA DE VOTOS NOS ESTADOS UNIDOS

As propostas do bilionário Elon Musk, envolvendo as eleições nos Estados Unidos, mostra que as leis brasileiras, apesar de violações, são muito mais apropriadas do que as americanas. Musk prometeu sortear US$ 1 milhão por dia para eleitores registrados em sete estados pêndulos, que assinarem em um petição online, defendendo a liberdade de expressão. Complementa o abuso com US$ 100 para eleitor registrado na Pensilvânia que assinar na petição e US$ 100 para quem indicar um eleitor registrado no mesmo estado. A crença de Musk é de que Trump sairá vitorioso e ele será perdoado, por ter atuado como cabo eleitoral. No Brasil, essa conduta implicaria em cassação da candidatura, processo por abuso de poder econômico e o crime pela compra de voto.   

Salvador, 25 de outubro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.