RÉUS DO 8 DE JANEIRO

Participantes dos atos do 8 de janeiro, no total de 15, que se recusaram a fazer acordo judicial com o Ministério Público, foram condenados pelo STF. Eles resistiram em confessar os crimes em troca de encerramento dos processos. Em julgamento virtual, encerrado na sexta-feira, 18, foram condenados por 9 votos contra 2. Oito ministros seguiram o voto do ministro relator Alexandre de Moraes; somente os ministros, nomeados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, André Mendonça e Nunes Marques, votaram pela absolvição, alegando falta de provas. Nenhum deles será preso, porque foram punidos a um ano em regime aberto. O ministro substituiu a pena por 225 horas de serviços comunitários e participação em curso sobre "Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado", com carga de 12 horas. As medidas restritivas impostas constam de retenção do passaporte, proibição de deixarem a comarca onde vivem e de terem redes sociais até a extinção da pena.   

Dentre os 15 condenados não há nenhum dos que fugiram para o exterior, inclusive todos eles foram presos após os atos, mas liberados posteriormente. Estão fugidos, principalmente, para a Argentina, mais de 60 condenados e já foi pedida a extradição do grupo, através do Ministério da Justiça. O total de 443 réus celebraram acordo e livraram da prisão, mediante multa de R$ 5 mil e prestação de serviços comunitários por 150 horas, além de não participar de redes sociais abertas e frequentar curso sobre democracia, imposta aos outros condenados.