TABELIÃ DENUNCIA DESEMBARGADORES

Os desembargadores Alexandre Bastos, Sidnei Soncini Pimentel e Vladimir Abreu foram denunciados ao CNJ pela tabeliã Perla Lilian Delgado, de Iguatemi/MS, acusados de favorecer à advogada Iolanda Michelsen Pereira, investigada por advocacia predatória. O caso ocorreu em 2021, quando a advogada questionou sobre a recusa no registro de uma casa, imóvel adquirido pela advogada, sob fundamento de irregularidade na cobrança de impostos. A oficial alega que seguiu as normas de fiscalização e exigiu o recolhimento correto dos impostos, mas a advogada obteve decisões favoráveis nas instâncias, inclusive com intervenção dos desembargadores denunciados. O CNJ negou pedido liminar da oficial, assegurando que a denúncia não continha elementos para justificar a investigação. Os magistrados denunciados pela oficial estão incluídos na Operação Ultima Ratio da Polícia Federal.   

 

O imóvel tinha valor comercial de R$ 830 mil, mas foi adquirido por R$ 440 mil, com pagamentos de R$ 90 mil de entrada e R$ 350 mil financiados. A recusa no registro deve-se ao fato de que a cartorária não aceitou o valor do imposto, sustentada no que constava no contrato de financiamento. A advogada obteve declarações da assessoria jurídica da Prefeitura de Iguatemi, assim como do responsável pela emissão da cobrança do ITBI, mas os documentos foram rejeitados pelo oficial do cartório de imóveis. A advogada estava beneficiada por decisões judiciais favoráveis, inclusive no segundo grau. O caso continuou para ser decidido pela presidência do Tribunal de Justiça do estado. A tabeliã alega que "o contrato deixava claro que o valor da avaliação do imóvel era de R$ 830.000,00, faltando recolher sobre R$ 390.000,00". Anteriormente, o Ministério Público e a Procuradoria-geral de Mato Grosso do Sul manifestaram que a alíquota foi cobrada a menor. A tabeliã levou o caso para o CNJ, mas o ministro Mauro Campbell negou o pedido da servidora.