YOUTUBE: EXCREMENTÍSSIMO

O YouTube Felipe Neto foi condenado pelo juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, a pagar ao deputado Arthur Lira a importância de R$ 20 mil, por danos morais. Neto chamou Lira de "excrementíssimo". Em seminário, na Câmara dos Deputados, sobre regulação das plataformas digitais, Neto criticou a ação de Lira sobre a tramitação do PL das Fake News. Disse naquela oportunidade: "É possível que a gente altere a percepção de um projeto de lei 2.630, que, infelizmente, foi triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira". A ação foi protocolada pela Procuradoria Parlamentar da Câmara e, na inicial, pediu-se a indenização de R$ 200 mil, pela prática do crime de injúria.   

O magistrado escreveu na sentença: "Valores no patamar pretendido pelo autor são fixados em processos em que se discute intenso sofrimento causado à vítima, via de regra envolvendo perda de ente querido". O juiz diz que o YouTube publicou vídeo de sua fala nas redes sociais, evidenciando sua "intenção injuriosa". "Visava atingir a honra e a imagem do parlamentar. Não criticou a atuação política do parlamentar, mas o ofendeu pessoalmente". Registre-se que, anteriormente, a Justiça Federal, em Brasília, arquivou pedido semelhante pela mesma manifestação de Neto. Naquela ocasião, o juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal assegurou que não houve justa causa para seguimento do processo, porque não ficou provada ofensa à honra alheia na manifestação.