A judicialização da saúde no Brasil foi tema desenvolvido pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Roberto Barroso. Ele declarou que mais de 800 mil processos são relacionados com a saúde e estão pendentes de julgamento, com 483 mil novas ações ajuizadas somente em 2024; eram 21 ações por mês, subiu para 61 neste ano. Escreveu o ministro: "Administrar judicialmente a saúde exige ponderar entre o direito à vida de quem postula e os limites orçamentários disponíveis". O STF julgou Recurso Extraordinário no qual foram definidos parâmetros para concessão de medicamentos fora das listas do SUS; definiu-se que os medicamentos para serem fornecidos, dependem de excepcionalidade, a exemplo da fosfoetanolamina sintética, no tratamento do câncer.
O ministro incentivou os magistrados no uso do e-Natjus, que é o sistema desenvolvido pelo CNJ, juntamente com o Ministério da Saúde e o Hospital Albert Einstein; o sistema fornece informações técnicas sobre medicamentos e tratamentos. O ministro Gilmar Mendes, relator do Tema 1234 no STF, disse da criação de plataforma nacional para monitorar e padronizar o cumprimento das decisões judiciais na área de saúde. Serão distribuídas cartilhas e materiais de orientação para uso da ferramenta, que facilitará a festão de demandas judiciais.
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