BANCO DO BRASIL É VÍTIMA EM MATO GROSSO DO SUL

A Operação Ultima Ratio, responsável pelo afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, causou prejuízos ao Banco do Brasil. Trata-se de decisões judiciais "aparentemente vendidas". Uma delas do município de Três Lagoas/MS condenou o estabelecimento bancário a pagar R$ 178 milhões em honorários advocatícios, em 2021, em execução extrajudicial, tendo o banco como parte. A ação teve início em 1991 e foi arquivada em 2018, sem condenação alguma da outra parte. Todavia, advogados da parte, cobrada pelo banco, entraram, em 2020, com pedido de pagamento de honorários, calculado em R$ 126 bilhões, provocando requerimento do banco para novos cálculos, daí resultou em R$ 178 milhões. A condenação dos honorários deu-se em 2021, mas em 2023, o banco ingressou com ação rescisória, questionando os honorários, mas foi julgada improcedente e o Tribunal manteve a condenação. 

O relator do processo no qual o banco pede extinção do pagamento dos honorários é o desembargador Divoncir Schreiner Maran, recentemente aposentado, implicado na operação Ultima Ratio. O caso continua sem decisão final. Mas, registra-se outros julgamentos semelhantes ao narrado acima, envolvendo o banco; em um deles, o juiz condenou clientes do advogado Marcus Vinicius Machado Abreu da Silva a pagar honorários ao Banco do Brasil, mas o Tribunal reformou a decisão e condenou o banco em honorários.