Marcelo Odebrecht, João Vicente Vaccari Netto e Renato Duque tornaram-se réus na Justiça Eleitoral do Distrito Federal, em investigação da Lava Jato, acerca da construção da Torre Pituba, na sede da Petrobras, em Salvador. A denúncia do Ministério Público Eleitoral do Distrito Federal envolve 39 pessoas, incluindo os três acima. A juíza Rejane Zenir Jungbluth Suxberger recebeu a denúncia, na segunda-feira, 25, sobre pagamentos de propinas em torno de R$ 68 milhões pelas empreiteiras OAS, Odebrecht e ex-dirigentes da Petrobras. Os crimes das Odebrecht são: corrupção ativa, gerir fraudulentamente instituição financeira, apropriar-se de dinheiro, título, valor ou outro bem móvel que tem a posse ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio, além de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.
O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari praticou os crimes de corrupção passiva, gerir fraudulentamente instituição financeira, apropriar-se de dinheiro, título, valor ou qualquer outro bem móvel de que tema posse, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio, ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores proveniente, direta ou indiretamente, de infração penal. Renato Duque, ex-diretor da Petrobrás praticou os crimes de corrupção passiva, ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. Foi extinta a punibilidade do investigado José Adelmário Pinheiro Filho, face à prescrição. O casa teve início na 13ª Vara com o então juiz Sergio Moro. O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, em 2022, declarou incompetente a 13ª Vara de Curitiba para julgar o caso da Torre da Pituba.
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