Os sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Roraima vêm recebendo há meses pagamentos acima dos valores formais de remuneração. A folha de pagamento de setembro importou no valor total de R$ 8 milhões de remuneração e "proventos diversos", variando de R$ 1.4 milhão a R$ 1.8 milhão para cada um dos beneficiados. O salário de um conselheiro no Estado é de R$ 39.7 mil. O presidente da Corte, Célio Rodrigues Wanderley, recebeu em setembro R$ 1.81 milhão bruto, sendo R$ 39,7 mil de remuneração e R$ 1.77 milhão de proventos diversos. Na sequência dos que mais receberam, a conselheira Cilene Lago Salomão recebeu R$ 1.80 milhão, sendo R$ 39.7 de remuneração e R$ 1.77 milhão em proventos diversos. Em nota, o Tribunal de Contas do Estado enumerou os penduricalhos pagos aos conselheiros, consistentes também de pagamentos retroativos, principalmente através de licenças por acúmulo de função.
Em 2014, os conselheiros passaram a receber três meses de licença-prêmio a cada cinco anos de atividade no cargo; em 2022, os membros da Corte passaram a ter direito de licença por acúmulo de jurisdição de contas e acervo processual. O Tribunal justifica os pagamentos, assegurando que os conselheiros faziam jus aos últimos cinco anos e que não tinham sido pagos "em virtude de limitações orçamentárias". O Tribunal termina a nota afirmando que "renova o compromisso de promover práticas que assegurem a visibilidade" de suas ações.
Nenhum comentário:
Postar um comentário