O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Otávio de Almeida Toledo, convocado para o STJ, em Habeas Corpus, determinou que a Justiça paulista procedesse à análise de recurso do jornalista Luan Araújo, condenado por difamação contra a deputada Carla Zambelli. Trata-se de deserção do recurso em ação penal privada por ausência de recolhimento das custas devidas; a decisão do magistrado mandou que fosse oferecido ao corrente oportunidade para efetivação do preparo recursal. O caso remonta às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, quando Luan, nos Jardins, Zona Sul de São Paulo, foi perseguido pela deputada federal com arma em punho. Posteriormente, o jornalista escreveu, narrando os fatos e diz que Zambelli integra uma "seita de doentes de extrema-direita". O resultado foi sua condenação a oito meses de detenção.
O recurso de Luan no Tribunal de Justiça de São Paulo foi rejeitado, sob fundamento de deserção, face ao não recolhimento das custas, no prazo legal. No STJ, o ministro convocado questionou, invocando jurisprudência sobre esse cenário. Escreveu: "Portanto, emerge em flagrante desacordo com os precedentes deste Superior Tribunal de Justiça a decisão questionada por este writ, no tocante ao não recebimento do recurso defensivo por deserção".
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