sábado, 23 de novembro de 2024

EX-PREFEITO MORTO É CONDENADO

O ex-prefeito de Itapitanga/BA, Dernival Dias Ferreira, já falecido, foi condenado, juntamente com três empresas, por fraudes em licitação. O Ministério Público Federal acusou o prefeito e as empresas pela prática do crime de improbidade administrativa em licitações com recursos do Fundo Nacional de Saúde, realizadas pelo prefeitura no município, em 2007. As investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, na Operação Vassoura de Bruxa, concluíram que as práticas consistiram em fracionamento de compras, direcionamento de licitações e emissão de notas fiscais frias. As irregularidades foram apontadas como "erros de grafia idênticos nas propostas, ausência de assinatura em documentos-chave e uso do mesmo endereço e telefone por diferentes empresas, cujos sócios possuem vínculo familiar". 


A sentença indica que houve "conluio entre as empresas para frustrar a competitividade das licitações, com o ex-gestor tendo autorizado e homologado os certames fraudulentos". O juiz apontou a violação dos princípios como a economicidade e eficiência, causando o mau uso do dinheiro público. Além do ex-prefeito, já falecido, as empresas, solidariamente, terão de restituir aos cofres públicos o ressarcimento integral do dano e pagamento de multa civil de R$ 10.695,48. No curso da operação Vassoura de Bruxa, o Ministério Público Federal ingressou com 25 ações penais e de improbidade administrativa, referentes a desvios de recursos públicos em vários municípios, entre os anos de 2006 e 2008.  

 

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