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domingo, 17 de novembro de 2024

MINISTRO RESCINDE DELAÇÃO

A delação premiada da desembargadora Sandra Inês Ruscioleli, do Tribunal de Justiça da Bahia, e de seu filho, Vasco Rusciolelli, foi rescindida pelo ministro Og Fernandes, do STJ, sob fundamento de descumprimento de acordo. A delação foi a primeira de uma desembargadora e faz menção de 68 pessoas, inclusive magistrados, advogados e empresários. Mesmo invalidando a delação as provas da colaboração permanecem válidas e deverão ser usadas contra a magistrada e seu filho. Com essa providência, os Rusciolelli perdem benefícios do acordo ajustado. A magistrada perde multa paga e patrimônio entregue face ao acordo. O pedido de rescisão foi formulado pelo Ministério Público, considerando o fato de "os colaboradores deixaram de cooperar com as investigações, não comparecendo às audiências designadas nos inquéritos (...) sem justificativa idônea". A alegação foi de que "havendo insistência nas suas oitavas, fariam isso do direito ao silêncio. 


A desembargadora Sandra Inês alega que o Ministério Público "violou as cláusulas de sigilo do acordo ao permitir o vazamento do seu conteúdo". O ministro Og Fernandes explica que "desde o início do acordo, validado em 2021, a magistrado e seu filho obtiveram benefícios como o direito à prisão domiciliar, mas deixaram de efetivamente colaborar com as autoridades públicas na investigações dos fatos narrados". O ministro diz que os beneficiados não pagaram parcelas da multa prevista no acordo, além de terem alienado bens, a exemplo de um imóvel na Praia do Forte, avaliado em R$ 4,5 milhões. Os termos da delação é composto de 39 anos e tem citações a 12 desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia, além de 12 juízes, 15 advogados e 16 funcionários. .  



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