Nova denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal conta a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli de Azevedo e outros, do Tribunal de Justiça da Bahia, foi recebida pelo STJ ontem, 6. As investigações apuraram esquema de venda de sentenças, envolvendo terras do oeste da Bahia. Na mesma pela inicial, foram denunciados Vasco Rusciolelli, filho da magistrada, o produtor rural Nelson José Vigoro, dono da Bom Jesus Agropecuária Ltda., e os advogados Júlio César Cavalcanti e Vanderlei Chilante. A subprocuradora-geral da República, Luiz Cristina Fonseca Frischeisen, afirma que o grupo, sob liderança da desembargadora, praticou crimes de formação e integração de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. As narrativas vinculam o grupo criminoso de Adailton Maturino, o "quase cônsul" da Guiné-Bissau, além de sua esposa, Geciane Maturino, na Operação Faroeste.
Em ação penal, que tramita no STJ, consta que a organização criminosa do casal Maturino, através de participação de magistrados, conseguiu a edição de uma portaria de 2015, cancelando três matrículas de terrenos, causando danos a produtores rurais. As provas indicam que foi oferecida à magistrada R$ 4 milhões, visando a defesa da Bom Jesus Agropecuária e reversão da portaria. O COAF apontou movimentações financeiras de Sandra Inês, entre 5 de junho/2017 e 14 de novembro/2019, no total de R$ 2.776.864,00, que se informa tratar-se de propina. Em delação premiada no Ministério Público Federal, em abril/2020, Júlio César Cavalcanti apresentou "decisão comprada e o controle eletrônico individual do portão da casa de Sandra Inês para a realização de reuniões". O ministro diferenciou os fatos da ação penal 940 com os que constam no novo inquérito, aptos para a nova denúncia.
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