PREFEITA É ELEGÍVEL

O TSE reformou acórdão do TRE/BA, tornando a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, eleita para nova mandato. O TSE publicou ontem, 19, a decisão não aceitando a tese dos magistrados baianos de que Sheila iria para o terceiro mandato consecutivo, dentro do mesmo grupo familiar. Assim, Sheila tomará posse na prefeitura e continuará na direção do município. Entendam o caso: a mãe de Sheila, Irmã Lemos, era vice-prefeita, e assumiu a prefeitura por 13 dias, em dezembro/2020, depois do afastamento do prefeito Herzem Gusmão; em 2019, também ela desincumbiu-se do cargo por 10 dias. O relator, ministro André Ramos Tavares, escreveu no voto: "O curto período de 13 dias não configura sucessão definitiva, tampouco interferiu no equilíbrio do pleito ou resultou em uso da máquina pública". 

O relator afirmou que as substituições, exercidas por Sheila, "foram breves, e não caracterizaram o exercício efetivo de um mandato, especialmente porque ocorreram fora dos seis meses anteriores às eleições". Sheila, na condição de vice-prefeita, assumiu a prefeitura em 2021, depois da morte do então prefeito Herzem Gusmão. Todo o imbróglio foi criado face à mãe de Sheila, Irma Lemos, ter exercido o cargo de vice-prefeita no mandato de 2017/2020, com assunção do cargo em curtos períodos.