PROMOTOR: RECURSOS BARRADOS "NO CARIMBO"

O promotor de Justiça aposentado e advogado, Airton Florentino de Barros, assegura que a venda de acórdãos em gabinetes de ministros do STJ não enfrentou a origem dessas irregularidades. Barros fundou e foi ex-presidente do Movimento do Ministério Público Democrático e diz que "o controle do sigilo fiscal e bancário funciona como proteção corporativa de ministros, e que as sessões virtuais, fechadas, impedem uma maior fiscalização da sociedade". Ele censura a omissão da advocacia nos inúmeros casos de corrupção no seio do Judiciário. Barros não aceita as declarações do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, que, em entrevista à Folha, classificou os escândalos como "fatos isolados de poucos servidores que destoam da maioria dos integrante da corte".  

Com o presidente da Corte Portuguesa, em Lisboa

O promotor diz que"enquanto o sigilo fiscal e bancário só puder ser quebrado por juízes continuará a ser instrumento corporativo de proteção". Barros questiona a declaração do presidente do STJ, quando afirmou que "a crise do STJ é o volume gigantesco de processos"; explica que "parece ter sido lançada apenas para reduzir o tamanho da corrupção (venda de sentenças)". O promotor esclarece que "mesmo que os ministros tenham um bode expiatório (assessor ou funcionário), sabe-se que em grande número a venda de sentenças decorre de omissões diretas". Sobre o número de processos diz que "o alegado assoberbamento do STJ é falácia. Grande número de processos existe em todas as instâncias". Explica que o "STJ nem chega a julgar 1% dos recursos que chegam à corte". Prossegue: "Na verdade, 99% deles são barrados na primeira triagem, no carimbo, sob o pretexto de não preenchimento dos requisitos de admissibilidade".