PROSSEGUE A MARACUTAIA NO MS

A venda de decisões por desembargadores de Mato Grosso do Sul, em inquérito da Polícia Federal, mostra mais um caso no qual foi vítima o Banco do Brasil. O desembargador Marcos José de Brito Rodrigues alterou sua própria decisão, visando favorecer um pecuarista. Trata-se de contratos de revisão de financiamento de veículo e abertura de crédito, sob fundamento de que "há cláusulas contratuais e encargos financeiros abusivos". Inicialmente, o desembargador admitiu a revisão e determinou que o pecuarista pagasse dívida alem das custas processuais e despesas do processo. Posteriormente, Brito Rodrigues modificou sua decisão, admitindo pagamento de 80%, ao invés de 100%, das custas e despesas e ao Banco do Brasil caberia o encargo dos restantes 20%, em causa de valor de R$ 3 milhões. A Polícia Federal mostra mensagens, datadas de 28 de maio/2020, entre o pai do pecuarista e o desembargador, numa das quais diz que o pecuarista precisa falar com o desembargador que responde "estar à disposição". Depois, o pai do pecuarista manda o número de um processo e pede ao desembargador que "olha com carinho". Logo depois, o magistrado manda para seu assessor. A Polícia ressalva que não está demonstrada a amizade entre o pai do pecuarista e o desembargador. Em outro caso, o banco foi condenado a pagar R$ 178 milhões em honorários e os advogados são filhos do desembargador Vladimir Abreu da Silva. 

Cinco desembargadores foram afastados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por decisão do STJ, que determinou o uso de tornozeleira eletrônica. Estão afastados: desembargador Sérgio Fernandes Martins, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; Sideni Soncini Pimentel, presidente eleito para o biênio 2025/2026; Vladimir Abreu da Silva, vice-presidente eleito; Alexandre Bastos, desembargador, Marcos José de Brito Rodrigues, desembargador. Há investigação sobre servidores, um procurador de Justiça, empresários e advogados. A investigação passou do ministro Francisco Falcão, do STJ para o ministro Cristiano Zanin, do STF.