O município de Campo Verde/MT cobra Taxa de Alvará de Licença para Localização e Funcionamento de advogados autônomos, das sociedades de advogados e das atividades de consultoria e auditoria tributária. A Seccional da OAB de Mato Grosso impetrou mandado de segurança coletivo e o juiz federal, Rodrigo Meireles Ortiz, concedeu liminar para determinar que a secretaria de Fazenda de Campo Verde "se abstenha de realizar a cobrança da Taxa de licença e fiscalização para localização e funcionamento em face dos advogados autônomos, das sociedades de advogados e das atividades de consultoria relacionadas à advocacia no Município".
BUFFET NO TRIBUNAL: 1,3 MILHÃO
Serviços de buffet, constituídos de bacalhau, presunto italiano, croissant de jamón espanhol, chocolate belga, e outros, que importam na verba de 1,3 milhão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, de conformidade com contrato que busca fornecer alimentação para eventos institucionais. O contrato foi assinado pela presidente, desembargadora Clarice Claudina da Silva. O Tribunal informou que houve licitação dentro da legalidade e conduzida por pregão eletrônico.
TRUMP DIZ QUERER SER DITADOR
A escritora e jornalista americana Anne Applebaum dedica seus estudos sobre o autoritarismo no mundo. O último livro dela "O Crepúsculo da Democracia", publicado em 2020, retrata os governantes que se elegem em regimes de liberdades, mas tentam implantar uma ditadura, a exemplo do húngaro Viktor Orbán e do polonês Jaroslav Kaczinski. No mais novo livro da autora "Autocracia S.A", já disponível nas livrarias, Anne trata da colaboração entre líderes autoritários como o russo Vladimir Putin, o chinês Xi Jinping e o Venezuelano Nicolás Maduro. A autora critica o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acerca de sua relação com o governante venezuelano e afirma que o republicano Donald Trump importa procedimentos de autocracias.
DOIS HOMENS QUEIMAM AMBULÂNCIAS
Dois homens pularam o muro para incendiar os veículos da Prefeitura de Santo Antônio de Posse, no interior de São Paulo. As imagens mostram os dois homens chegando em uma motocicleta, pulam o muro da Central de Ambulâncias, espalham combustível e tocam fogo. Foram incendidas, na madrugada de domingo, dez ambulâncias do município, sete das quais completamente consumidas pelo fogo e três parcialmente destruídas. Com isso, pacientes do municípios ficaram sem transporte para conduzi-los a consultas, exames e tratamentos em outras cidades, vez que o município dispõe de apenas um pronto-socorro. O prejuízo é calculado em R$ 3 milhões.
OAB CONTRA RACISMO
A OAB/SP reforçou convênio com a Defensoria Pública do Estado, visando assessorar as vítimas de racismo, com advogados especializados nos depoimentos de testemunhas e das vítimas. A presidente Patrícia Vanzolini declarou: "Este convênio é um compromisso da OAB SP com a justiça e o respeito à dignidade das vítimas de racismo. Queremos garantir que essas pessoas se sintam protegidas e amparadas em todos os momentos do processo". A eleição da OAB/SP será realizada no próximo dia 21, mas Vanzolini não disputará a reeleição.
Salvador, 4 de novembro de 2024.
Nenhum comentário:
Postar um comentário