RADAR JUDICIAL

CNJ AFASTA 11 MAGISTRADOS

Neste ano, o CNJ afastou 11 magistrados de seus cargos; no ano passado, foram 26 afastamentos. Todos foram punidos pelo Plenário. A motivação para remoção desses magistrados situa-se em infrações, como venda de decisões judicias ou proteção de organizações criminosas. Além da atuação do CNJ, os próprios tribunais têm atuado para punir os juízes, a exemplo do que aconteceu mais recentemente em Mato Grosso do Sul, quando cinco desembargadores foram desligados de seus cargos e ainda obrigados a usar tornozeleiras eletrônicas.  

PAGAMENTOS MILIONÁRIOS DA JBS

A empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, JBS, fez "pagamentos milionários" para o filho do desembargador Sideni Pimentel, advogado Rodrigo Gonçalves Pimentel, segundo investigação da Polícia Federal. A revista Piauí noticia que Rodrigo, envolvido em esquema de venda de sentenças no Mato Grosso do Sul, recebeu 21 milhões de reais da JBS no período de nove meses, entre 2022 e 2023. Em relatório, o delegado da Polícia Federal André Araújo Damato, de Campo Grande, escreveu: "Considerando que 1) a JBS já esteve envolvida em esquema de corrupção conhecido nacionalmente, inclusive com pagamentos para autoridades de Mato Grosso do Sul, 2) os altos valores das citadas transferências para o escritório de Rodrigo Pimentel em curto período e 3) as suspeitas de envolvimento dele em esquema criminoso, o prosseguimento das investigações poderá esclarecer se há algum crime relacionado a tais pagamentos milionários". O juiz Paulo Afonso de Oliveira e o desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso são suspeitos de envolvimento em corrupção. Na casa do desembargador aposentado Júlio Cardoso, a polícia encontrou R$ 2.7 milhões, durante operação da Ultima Ratio, em 24 de outubro.  

Os donos da JBS tem no seu quadro de advogados, Roberta Rangel, esposa do ministro Dias Toffoli, este responsável pela anulação das multas bilionárias da empresa, fruto de acordo de leniência. Além de vinculações com vários ministros, a empresa patrocina eventos no exterior com a presença de ministros como ocorreu em Roma e em Lisboa. Os dois empresários tiveram algumas reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com seu assessor, Celso Amorim. O atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, depois que se aposentou do STF, escreveu pareceres para os irmãos Batista. 

VENDA DE DECISÕES JUDICIAIS: MAIS DE 200 PROCESSOS

Mais de 200 processos, que tramitam no STJ, nos últimos anos, têm como advogados interlocutores ou operadores nas suspeitas de venda de decisões judiciais. Os advogados são mencionados em relatório do CNJ que causou afastamento de dois desembargadores de Mato Grosso, em agosto, e, em investigação da Polícia Federal, responsável pelo afastamento de cinco desembargadores de Mato Grosso do Sul, no mês de outubro. Ultimamente, foram descobertas suspeitas de venda de decisões nos gabinetes de ministros do STJ e os processos foram remetidos para o STF. O advogado Rodrigo Vechiato da Silveira é dos que foram citados e assessorou o desembargador Sebastião de Moraes Filho, de Mato Grosso. Depois de sair da assessoria, Vechiato foi interlocutor de Moraes e intermediava "negócios aparentemente ilícitos entre (o advogado) Roberto Zampieri e o gabinete do desembargador em questão".

É também suspeito o advogado Felix Jayme Nunes da Cunha, segundo investigações da Polícia de Mato Grosso do Sul. Ele advoga em 200 ações no STJ e uma dessas demandas é investigada sobre suspeita de pagamentos a desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O advogado Rodrigo Gonçalves Pimentel, filho do desembargador Sideni, representa as partes em quatro processos. Rodrigo afirma que não atua no STJ, em processo que tenha qualquer relação com o advogado Zampieri e com o desembargador Sebastião.

ARQUIDIOCESE ARQUIVA INVESTIGAÇÃO

A Arquidiocese de São Paulo arquivou, neste mês, investigação aberta em fevereiro destinada a apurar denúncias de abusos sexuais de menores, envolvendo o padre Júlio Lancellotti, sob fundamento de que "não foi possível confirmar a verossimilhança" das acusações. Em nota, esclarece: "a Comissão Arquidiocesana de Tutela contra Abusos de Menores e Adultos Vulneráveis chamou e ouviu todas as pessoas que alegaram, através de órgãos de imprensa, terem sido vítimas de abusos cometidos pelo referido padre". Depois, foi constituída uma Comissão de Investigação Prévia para aprofundar as denúncias. "No final da investigação, não foi possível confirmar a verossimilhança das denúncias apresentadas e, portanto, conforme prevê o Direito Canônico, a investigação foi arquivada pela Cúria Metropolitana no início de novembro de 2014. 

AFASTAMENTO DE ALUNAS DO COLÉGIO MILITAR

O juiz Aurimar Arrais Sobrinho, da Justiça do Maranhão, anulou expulsão de duas estudantes do 9º ano do Colégio Militar 2 de julho, na cidade de São Mateus do Maranhão. As duas alunas, irmãs gêmeas, chamaram o diretor da instituição, Jeremias Freire Costa, de "você" e isso foi suficiente para afastamento das duas. Trata-se de mandado de segurança, no qual o juiz determinou que "os professores providenciem todo o material necessário para que as estudantes tenham acesso ao conteúdo ministrado no período do afastamento e elas terão prazo de 15 dias para apresentar eventuais atividades e trabalhos escolares".     

Salvador, 9 de novembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.