quarta-feira, 13 de novembro de 2024

RADAR JUDICIAL

REITOR: AULAS NA RUA

O reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, diante do corte de energia dos prédios da instituição, pela Light, no dia de ontem, 12, seguido da interrupção do abastecimento de água, hoje, 13, convocou os professores para darem aulas na rua. Disse o reitor Roberto Medronho: "Se eles querem, através da força, que não estejamos dentro da sala de aula, nós, professores, iremos para a rua". A interrupção do fornecimento de energia na Universidade aconteceu, porque sem êxito as tentativas de reuniões com a reitoria, desde o mês de junho, segundo informou a concessionária. A dívida da Universidade situa-se no valor de R$ 31,8 milhões, referente a contas de março a novembro/2024, além de parcelas não quitada de R$ 3,9 milhões, referente acordo de 2020.  

KIRCHNER TEM RECURSO NEGADO

A ex-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, teve recurso negado, hoje, 13, pelo tribunal de apelação federal; ela insurgiu-se contra a condenação pela prática do crime de corrupção, pena fixada em seis anos de prisão. Kirchner foi acusada de chefiar uma organização criminosa, visando desviar dinheiro dos cofres públicos, durante seu mandato, entre os anos de 2007 e 2015. A ex-presidente ainda pode apelar para a Suprema Corte da Argentina em liberdade. 

MILEI JUNTA COM TRUMP CONTRA EMERGÊNCIA CLIMÁTICA

O presidente argentino, Javier Milei, mandou retirar a delegação técnica do país na COP29, cúpula do clima da ONU, que se realiza em Azerbaijão. A Casa Rosada tem-se distanciado das discussões sobre emergência climática, seguindo o caminho que o presidente eleito dos Estados Unidos. A Argentina estava na coordenadoria do denominado Grupo Sul, reunindo Brasil, Uruguai, Paraguai e Equador. Trump, no seu primeiro governo, retirou o país do Acordo de Paris, e a expectativa é que isso vai ocorrer nesse governo que vai instalar em janeiro, visando interromper a política ambiental americana.  


RECURSOS DO BOLSA FAMÍLIA FORA DAS APOSTAS

O ministro Luiz Fux, do STF, decidiu ontem, 12, que o governo deve impedir que os beneficiários de programas sociais usem recursos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada nas apostas esportivas. Na decisão, o ministro determinou que haja proibição de publicidade e propaganda das bets que tenham crianças e adolescentes como público-alvo. Escreveu o ministro: "Verifica-se que o atual cenário de evidente proteção insuficiente, com efeitos imediatos deletérios, sobretudo em crianças, adolescentes e nos orçamentos familiares de beneficiários de programas assistenciais, configura manifesto "periculum in mora, que de deve ser afastado de imediato".  

ENCERRAMENTO DE INQUÉRITO: R$ 40 MILHÕES

Antônio Vinícius Gritzbach, que delatou esquema de lavagem de dinheiro do PCC, denunciou policiais civis da exigência de R$ 40 milhões para encerrar o inquérito que investigava participação na morte de dois integrantes da facção criminosa. A informação foi da TV Globo, confirmada pelo jornal Folha de São Paulo. Trata-se do assassinato de Anselmo Becheli Santa Fausta, o Cara Preta, em dezembro/2021; Gritzbach tornou-se o principal suspeito de ser o mandante. O empresário delatou integrantes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, Departamento Estadual de Investigações Criminais e 24º DP Ponta Rasa. Gritzbach acusou também policiais de terem roubado relógios e joias, no cumprimento de busca e apreensão em sua casa.  

Salvador, 13 de novembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
 



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