RADAR JUDICIAL

PROIBIDA VENDA DE BEBIDA NOS ESTÁDIOS

O projeto de lei 4.271/19, que proíbe distribuição e porte de bebidas alcoólicas durante jogos de futebol, no Brasil, foi aprovado na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados. O projeto altera a Lei Geral do Esporte e seguirá para discussão na Câmara. Antes de tornar lei, as vendas de bebidas em estádios são regulamentadas por leis estaduais. Se aprovada, bebidas alcoólicas estarão proibidas num raio de 500 metros dos estádios, nos dias e jogos.  

INVESTIGADO MORA EM IMÓVEL DE ALTO PADRÃO

Um analista do Ministério Público do Distrito Federal é alvo de investigação pela Polícia Civil por prática do crime de corrupção e continua residindo em imóvel de alto padrão, avaliado em R$ 1,8 milhão. Ele é acusado de receber propina, no cargo que ocupava na assessoria do chefe de gabinete da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, praticando ato de ofício na defesa de interesses de uma empresa. A residência com dois pisos está localizada no Condomínio Alto da Boa Vista, em Sobradinho, e tem um lote de 678 m2. 

FGV COM CURSO PARA MAGISTRADOS

A FGV Justiça abriu inscrições até sexta-feira, 8, para a segunda edição do curso "Os Desafios da Democracia no Século XXI", destinado a magistrados. As aulas serão realizadas entre 2 e 6 de dezembro, na seda da FGV, no Rio de Janeiro. O curso é gratuito e tem limite de apenas 50 vagas, com participantes de todos os estados. Um dos critérios prioritários será sobre a atuação de candidatos em questões relacionadas ao tema. O curso é constituído de palestras sobre o impacto das novas tecnologias nas eleições, os efeitos das guerras e da militarização política. A iniciativa do curso foi coordenada pelo ministro Luis Felipe Salomão.

BOLSONARO DEPÕE NA CONTROLADORIA

O ex-presidente Jair Bolsonaro depôs hoje, 5, como testemunha de defesa, na Controladoria-Geral da União, CGU, e negou que pediu para Silvinei Vasques fazer campanha eleitoral, em 2022. Silvinei era diretor da Polícia Rodoviária Federal e o processo administrativo disciplinar, iniciado em 2023, apura irregularidades cometidas por ele no período eleitoral. A investigação investiga sua participação em eventos oficias, concedendo entrevistas e feito publicações nas redes sociais, pedindo voto para Bolsonaro, no segundo turno da eleição de 2022. Silvinei foi indiciado por uso da estrutura da Polícia Rodoviária Federal para realizar blitze em cidades onde Lula tinha mais votos que Bolsonaro. 

BRUNO HENRIQUE EM OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL

O jogador do Flamengo, Bruno Henrique, está sendo investigado por suspeita de manipulação de partidas de futebol. O jogador foi expulso no ano passado, em jogo do Flamengo contra o Santos e a suspeita reside exatamente, porque nesta partida ele é acusado de ter provocado sua expulsão para favorecer familiares em apostas da loteria. Havia apostas do irmão de Bruno Henrique, de uma cunhada e de uma prima do jogador. Juntamente com Bruno Henrique mais nove atletas são investigados. A empresa Betano indicou apostas suspeitas na ocorrência do cartão para Bruno Henrique. A Polícia Federal fez buscas na casa do jogador e ele entregou seu celular à Polícia. O Flamengo mantém o jogador que acompanha a delegação para Belo Horizonte.  

Salvador, 5 de novembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.