O corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, negou, ontem, 22, pedido do Tribunal de Justiça do Tocantins para aumentar o quadro de desembargadores da Corte; o fundamento foi de que o Tribunal "não atingiu índice mínimo de produtividade". A decisão diz: "Com o resultado do IPC-Jus do JTTO foi de 70,53%, de acordo com o art. 5 da Resolução CNJ 184/2013, o presente anteprojeto de lei está obstado de ser analisado quanto aos demais critérios". Houve aprovação do Tribunal de Justiça e editada lei desde dezembro/2023; todavia, para instalação, necessita de autorização do CNJ. Tocantins possui atualmente 12 desembargadores e pretendia instalar mais 8, fazendo o total de 20 cadeiras.
MAIS UM FORAGIDO É PRESO
O quarto foragido das ações de invasão dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 foi preso na terça-feira, 19, pela policia da Argentina, quando rumava para a Cordilheira dos Andes, buscando fugir para o Chile. Ele vivia em Buenos Aires e foi detido pela Polícia Federal na província de San Luis. Joel Borges Correia foi condenado 13 anos e seis meses de prisão; ele passará por uma audiência, oportunidade que será avaliada sua extradição. A maioria dos 61 condenados buscaram refúgio na Argentina. Os fugitivos alegam que são perseguidos políticos pelo Brasil.
MINISTRO FLEXIBILIZA PRISÃO DE TORRES
O ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça, no governo Bolsonaro, Anderson Torres, obteve permissão para deixar sua residência à noite e nos fins de semana, segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A medida cautelar foi suspensa face a alegação de que a mãe, Amélia Gomes da Silva Torres, 70 anos, enfrenta câncer incurável. A permissão concedida a Torres destina-se a movimentação de sua casa para a residência da mãe e para o hospital. Anderson Torres foi preso em janeiro e a liberação aconteceu em maio/2023, com as medidas cautelares.
ESQUERDA MOBILIZA PARA PRISÃO DE BOLSONARO
A esquerda programa para 10 de dezembro a realização de um ato nacional pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, recentemente indiciado pela Polícia Federal, no inquérito que apura a tentativa de golpe. O grupo é formado pelas lideranças do Povo sem Medo, Brasil Popular e a Coalização Negra por Direitos, que reunem entidades como a CUT, MTST, UNE e CMO. Esse grupo deflagrou a campanha "Fora Bolsonaro", durante seu governo. A data de 10 de dezembro presta-se por ser o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
ADVOGADO COM 100 KG DE MACONHA
Um advogado foi preso em flagrante por tráfico de drogas, pela Polícia Civil; seu nome não foi revelado. A prisão aconteceu na sexta-feira, 22, quando deslocava com 100 quilos de maconha no porta-malas de um carro no bairro de Novo Horizonte, em Teresina/PI. O delegado Charles Pessoa, coordenador do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas, declarou que havia monitoramento do advogado, por suspeita de participação em organização criminosa e no tráfico de drogas. O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB, seccional do Piauí, esteve presente no momento da prisão.
Salvador, 23 de novembro de 2024.
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