O Papa Francisco acusou Israel de praticar genocídio, em Gaza, e pediu, publicamente, investigação. Afirmou o Sumo Pontífice: "O que está ocorrendo em Gaza, que, segundo alguns especialistas, parece ter as características de um genocídio, deveria ser investigado com atenção para determinar se se enquadra na definição técnica que sustentam juristas e organismos internacionais". No novo livro do papa "A esperança nunca decepciona", que será lançado amanhã, 19, constam esses trechos, publicados pelos jornais La Stampa e El País. Relatório de um comitê da ONU, publicado na quinta-feira, considera os métodos empregados por Israel como genocídio. Como sempre, Israel reagiu e declarou que atuou em "autodefesa", em Gaza, como represália pelo "massacre genocida de cidadãos israelenses, ocorridos em outubro/2023. Mas não se compreende como matar mais de 40 mil palestinos para vingar a morte por terroristas de 1.2 mil israelenses.
HONORÁRIOS: LEGITIMIDADE CONCORRENTE
A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em agravo de instrumento, negou provimento para assegurar sobre a desnecessidade de indicação na petição do nome do advogado da parte vencedora, vez que a legitimidade é concorrente entre a parte e o advogado. O Tribunal determinou que a parte emendasse a inicial para alterar o polo passivo da execução, substituindo o nome da parte pelo nome do advogado, que é o titular dos honorários. A Turma não considera necessária que a execução de honorários seja instaurada em nome do advogado. O desembargador Coutinho de Arruda, relator, escreveu: "Ressalta-se, como bem anotado nas razões recusais expostas, que é pacífico o entendimento de que há legitimidade concorrente entre a parte e o seu advogado para a execução da verba honorária sucumbencial fixada". O caso envolveu uma instituição bancária que inseriu o nome da autora no cadastro de inadimplentes, face a dívida não reconhecida de R$ 84,57 em anuidade de cartão de crédito. A ação foi julgada procedente e declarou inexigível o crédito, fixando a verba honorários de R$ 2 mil para o advogado da causa.
ALEMANHA: MAIS DE 2 BILHÕES DE IMPOSTOS SOBRE CÃES
No ano passado, a Alemanha arrecadou 421 milhões de libras, correspondente a R$ 2.6 bilhões em impostos sobre cães e a previsão é que nos próximos anos haja aumento desse valor. A população canina no país é estimada em 10 milhões e as famílias que possuem mais de um animal tem valor aumentado. As taxas são originadas dos municípios e cada cidade decide sobre o valor a ser cobrado; a taxa aumenta no caso de a raça do animal for considerada perigosa, a exemplo do mastim napolitano e fila brasileiro. Os animais são identificados com um chip e devidamente registrados. Há exigência e punição para o tutor que não recolher as fezes do animal em valores situados entre 35 e 250 euros, ou seja R$ 216,00 a R$ 1.500,00.
MOTORISTA: 17 HORAS DE TRABALHO
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região condenou uma empresa de transporte e logística da cidade de Araucária/PR a pagar indenização por danos existenciais no valor de R$ 2 mil, além de danos morais, também estabelecido em R$ 2 mil, seguido de horas extras, intervalos e descansos não usufruídos. A ação foi promovida pelo motorista, após ser demitido, e era contratado como carreteiro e viajava para várias regiões do país, trabalhando 17 horas por dia e sem o descanso semanal. O relator invocou o histórico de passagens em pedágios para não admitir as ponderações da empresa que negou o tempo de trabalho do motorista. Escreveu o desembargador Eduardo Miller Baracat no voto: "São evidentes, portanto, as incongruências identificadas nos próprios documentos apresentados pela reclamada, de modo que não há como reputá-los fidedignos". Declarou que "não há prova nos autos que demonstre jornada diversa da alegada na inicial".
DOIS ESTUDANTES DEMITIDOS: COMENTÁRIOS RACISTAS
Vídeo com comentários racistas e preconceituosos foram feitos por alunos da Pontifícia Universidade Católica, PUC/SP, contra estudantes da Universidade de São Paulo, USP. Os dois alunos foram demitidos de seus estágios, nos escritórios de Pinheiro Neto e Castro Barros Advogados, depois que viralizou, nas redes sociais, as ofensas. A ocorrência deu-se durante os Jogos Jurídicos Estaduais, em Americana/SP, no sábado, 16. No jogo de handebol entre estudantes de direito da PUC e colegas, da USP foram registrados comentários racistas e aporafóbicos, promovidos pelos alunos da PUC. O Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP mostrou indignação com o fato criminoso.
Salvador, 18 de novembro de 2024.
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