O ex-presidente Jair Bolsonaro insistiu junto aos comandantes do Exército e da Aeronáutica para apoiar o golpe que pretendia para afastar Lula do poder, em 2022. Este cenário é mostrado pelo relatório do inquérito do golpe, apresentado pela Polícia Federal. Buscava-se anulação das eleições, não encontrou guarida junto aos comandantes do Exército e da Aeronáutica, daí porque não ocorreu a ruptura do sistema. Os ministros da Aeronáutica e do Exército, Baptista Júnior e o general Freire Gomes, asseguraram que a auditoria do Ministério da Defesa não mostrou sinais de fraude nas urnas. Ainda assim, Bolsonaro continuou insistindo e o chefe do Exército ameaçou prendê-lo se ele prosseguisse com reuniões nesse sentido. Para o golpe, Bolsonaro contava apenas com o comando da Marinha, além dos seus auxiliares no governo, como Braga Neto, Augusto Heleno e outros.
PROFESSORES CONTRA ALTERAÇÃO DE BENEFÍCIOS
Professores do município do Rio de Janeiro protestaram na terça-feira, na Câmara de Vereadores, contra plano de carreira que visa alterar benefícios como férias e a licença especial, que é a licença-prêmio, além de aumentar a quantidade de aulas para os professores. Eles buscam arquivamento do projeto de lei complementar 186/2024, de autoria do prefeito Eduardo Paes. O projeto saiu da votação no curso da semana, enquanto se processam negociações.
IGREJA: PROPINA PARA MINISTRO
A igreja evangélica Assembleia de Deus de Goiânia - Ministério Cristo para Todos - foi multada pela Controladoria-Geral da União, em R$ 6.994,71, valor da propina dada para o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, no caso que se denominou de Pastores do MEC. A igreja é do pastor Gilmar Silva dos Santos. A investigação aconteceu face à influência indevida de líderes religiosos no Ministério da Educação, quando o ministro permitiu que os pastores atuassem como lobistas na pasta, a exemplo de intermediação no custeio de passagens aéreas. Um pastor pedia propina a prefeitos para intermediar liberação de verbas do FNDE. O ex-ministro de Bolsonaro, Milton Ribeiro, na época, em junho/2022, foi preso pela Polícia Federal.
ABORTO NA CÂMARA
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou hoje, 27, por 35 votos contra 15 proposta de Emenda à Constituição que proíbe o aborto no Brasil, mesmo nos casos autorizados por lei ou por decisão do STF. A proposta tramita desde o ano de 2012 e foi de autoria do ex-deputado Eduardo Cunha; ela insere a expressão "desde a concepção" e prevê a "inviolabilidade do direito à vida". Na sequência a PEC seguirá para apreciação de uma comissão especial a ser criada e só irá ao plenário, quando e se for pautada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Se for pautada e aprovada no plenário, precisará de 308 votos; mas, mesmo depois deste calvário, ainda deverá ser decidida pelo Senado.
CRIME DE GOLPE
Os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito não necessitam de sua concretização para resultar em punição, vez que já há a configuração do ato ilegal. A tentativa entre fim de 2022 e início de 2023 beneficiava o ex-presidente Jair Bolsonaro e não se concebe seu desconhecimento de toda a movimentação. O objetivo da lei é proteger o funcionamento das instituições democráticas, daí porque, diferentemente do que propalam os filhos de Bolsonaro, a criminalização acontece com o ato de usar violência ou ameaçar para destruir a democracia, sem necessidade de concretização do golpe. E isso é até lógico, pois se houver ruptura da democracia, não há como as forças democráticas derrotadas responsabilizar os infratores.
Salvador, 27 de novembro de 2024.
Nenhum comentário:
Postar um comentário