Em Mandado de Segurança, uma candidata ao magistério de Aracaju/SE pediu anulação de um item do edital que estabelece a idade máxima de 50 anos, para inscrever no concurso de professor do município. O questionamento deve-se ao fato de o edital violar o disposto no art. 7º, inc. XXX da Constituição Federal, que impede discriminação, no caso por idade. O juízo local concedeu liminar e a candidata está autorizada a realizar todas as etapas do concurso e, se aprovada, poderá tornar-se professora de Aracaju.
PADRE É INDICIADO
O padre José Eduardo de Oliveira e Silva foi indiciado pela Polícia Federal como participante do golpe de Estado, visando a retirada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva do poder. Ele integrou reunião do dia 19 de novembro/2002, no Palácio do Planalto, oportunidade na qual foi discutida a minuta golpista. O padre é natural de Piracicaba/SP e foi ordenado na Diocese de Osasco, em 2006, atuando na Paróquia de São Domingos. O padre é citado pelo ministro Alexandre de Moraes como integrante do núcleo jurídico do esquema. Consta na lista de indiciados os nomes de 37 pessoas, entre as quais o ex-presidente Jair Bolsonaro.
PRIMEIRA BAIXA NA EQUIPE DE TRUMP
O ex-deputado Matt Gaetz, escolhido pelo presidente eleito Donald Trump, para ocupar o cargo de procurador-geral dos Estados Unidos, comunicou ontem, 21, sua renúncia à indicação que nem era oficial. A desistência de Gaetz deu-se depois de reuniões com senadores, onde se discutiu sobre a confirmação de seu nome. No final da reunião, constatou-se que Gaetz não obteria votos suficientes para a confirmação necessária para exercer o cargo. A indicação de Trump foi bastante controvertida, considerando o fato de que ele não tinha experiência necessária desempenhar a missão, pois nunca foi promotor ou procurador e exerceu a advocacia por período curto. O Partido Republicano, que alega ser "o partido da lei e da ordem", ficou numa corda bamba, porquanto a aprovação do nome importaria em submeter aos caprichos de Trump.
VEREADOR ELEITO É CONDENADO
O juiz Daniel de Sousa Campos, da 8ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, admitiu representação do Ministério Público Eleitoral e condenou o ex-secretário municipal de Saúde e vereador, recentemente eleito pelo município de Alto Taquari. Michel Lucas Rocha Souza, do União Brasil, vai cumprir a pena de 1 ano, 2 meses e 25 dias de reclusão, além de pagar multa pelos crimes cometidos de injúria eleitoral e racismo. Em comício, quando era candidato, Michel chamou opositores de "macacos". O vereador, entretanto, poderá recorrer em liberdade.
SICA É ELEITO PARA OAB/SP
O atual vice-presidente da seccional de São Paulo, Leonardo Sica, foi eleito ontem, 21, como presidente da OAB da capital de São Paulo para o triênio de 2025-2028. Ele conseguiu 116.858 votos, correspondente a 52,48% dos votos válidos. A vice-presidente na chapa foi Daniela Marchi Magalhães. A atual presidente, Patricia Vanzolini pleiteou e foi eleita conselheira Federal. Na eleição de São Paulo votaram o total de 250.512 advogados.
Salvador, 22 de novembro de 2024.
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