Em sessão plenária de hoje, 14, o STF, manteve, por maioria, a pena de oito anos de condenação ao ex-presidente Fernando Collor, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A divergência ficou por conta dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques. O ministro Cristiano Zanin deu-se por impedido. Os adiamentos desta decisão de hoje aconteceram por obra e graça de pedidos de vista para definir simples embargos de declaração. Isso ocorreu com pedidos dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e André Mendonça.
PEDIDOS DE VISTA
Na sessão de ontem, 13, os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia alteraram o art 174 do Regimento Interno, que trata sobre os pedidos de vista. A modificação inserida é de que, depois de um primeiro pedido de vista, o segundo será tido como pedido de vista coletivo, impedindo novos pedidos de vista, e esta vista coletiva será decidida na data marcada para a sessão. O Tribunal de Justiça da Bahia inova a matéria e acaba com os adiamentos frequentes nos julgamentos, como aconteceram no julgamento do ex-presidente, no STF.
SÃO PAULO SAI NA FRENTE
O governador Tarcísio de Freitas vai sancionar a Lei 293/24, que proíbe uso de celulares nas salas de aula de escolas públicas e privadas, em todas as fase do ensino. Induvidosamente, será providência para facilitar o aprendizado, porque impedida a troca de mensagens e o acesso ao celular, no momento em que o professor leciona. Por outro lado, tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei que proíbe celulares e afins nas escolas e até mesmo nas faculdades. O Projeto de Lei 104/15 passou na Comissão de Educação e segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
QUEREM PERDOAR SEM CONDENAÇÃO
O ministro presidente do STF, Roberto Barroso, criticou iniciativas de parlamentares que buscam anistiar os arruaceiros do 8 de janeiro, mesmo sem qualquer julgamento judicial. Barroso disse que propostas desta natureza importam em incentivo aos atos extremistas, a exemplo das explosões de quarta-feira, 13, na praça dos Três Poderes. Declarou o ministro: "Algumas pessoas foram da indignação à pena, procurando naturalizar o absurdo. Não veem que dão um incentivo para que o mesmo tipo de comportamento ocorra outras vezes. Querem perdoar sem antes sequer condenar". Barroso falou na sessão plenária de hoje, 14, e os ministros afirmaram que "o episódio não foi isolado".
PLANO PARA MATAR MINISTRO
Em depoimento à agentes da Polícia Federal, em Santa Catarina, a ex-mulher de Francisco Wanderley Luiz, autor das explosões na praça dos Três Poderes, declarou que o plano era matar o ministro Alexandre de Moraes, do STF. A mulher esclareceu que os planos existem desde a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro e que a obsessão dele era matar o ministro. Disse mais: "Ele jamais tiraria a vida dele, a não ser que tivesse cumprido o objetivo. Se ele morreu em vão, não foi por ninguém, foi porque descobriram o que ele iria fazer".
Salvador, 14 de novembro de 2024.
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