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domingo, 17 de novembro de 2024

RADAR JUDICIAL

DATAFOLHA: FUNCIONÁRIO PÚBLICO

Em pesquisa nacional, o Datafolha aferiu o que pensa o funcionalismo público e obteve os números de que oito em cada dez brasileiros pugnam pela demissão de funcionários públicos em má performance; 71% defende reforma administrativa para mudar a forma de avaliar o trabalho dos servidores. O percentual de 47% indica que o Brasil deveria gastar menos com salários e benefícios dos servidores, enquanto 33% pensam que deveria manter o nível atual de gastos e 18% de que o Brasil deveria gastar mais com funcionários públicos. A maioria, no percentual de 56% diz que os servidores precisam de garantia de que não serão demitidos; 90% defende a avaliação constantes dos servidores.  

CASAS DE LEGISLADORES E MINISTROS SÃO SAQUEADAS  

No estado de Manipur, nordeste da Índia, foram realizadas manifestações contra mortes violentas na região e houve saque e protestos com fogo colocados nas casas legislativas e de ministros. Com isso foi desafiado o toque de recolher local, pelo segundo dia seguido, em Imphal, capital do estado. Manipur passou a ser dividia em dois grupos étnicos: o vale controlado pelos Meitei e as colinas dominadas pelo Kuki. As rebeliões tiveram início com a morte de uma mulher de 31 anos da comunidade Kuki, que foi queimada viva. Os manifestantes reclamam responsabilização pela violência que causou a morte de pelo menos duas mulheres e duas crianças.  

ADOÇÃO; DEVOLUÇÃO; DANOS MORAIS

Três crianças irmãs, de 1, 6 e 7, anos passavam pelo período de convivência por um casal; na segunda etapa da convivência, quando foi concedida a concessão da guarda provisória dos três, com duração de 90 dias, o casal resolveu devolver as crianças. O fundamento para rejeitar a adoção foi de que as crianças estavam em "brigas constantes e ausência de gratidão". A Promotoria ingressou com ação civil e assegurou que essa conduta é comum na infância, afirmando que o casal demonstrou despreparo para a função parental. O caso deu-se em Almirante Tamandaré, Região Metropolitana de Curitiba, e foi encerrado com acordo homologado pela Vara da Infância e da Juventude, no mês de outubro, tendo o casal de pagar por danos morais o valor de R$ 50 mil.


ASSASSINATO DE ADVOGADA É SOLUCIONADO DOIS ANOS DEPOIS

Há dois anos, uma advogada Carolina da Cunha Pereira França Magalhães, morreu ao cair do oitavo andar de um apartamento no bairro Santo Bento, em Belo Horizonte. A investigação policial concluiu que não houve suicídio, mas assassinato. O Ministério Público de Minas Gerais denunciou o então namorado de Carolina, advogado Raul Rodrigues Costa Lages, como autor do crime e a denúncia foi recebida em setembro, pelo juiz Bruno Sena Carmona, do Tribunal do Júri. A conduta foi tipificada como homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe. Ele está respondendo pelo crime em liberdade. O casal estava no apartamento e a morte deu-se à noite; a mulher deixou dois filhos de outro relacionamento. Lages afirmou que houve discussão com a companheira e deixou o apartamento. 

MINISTÉRIO PÚBLICO: IBANEIS INFERFERIU NA ELEIÇÃO

A interferência do governo do Distrito Federal nas eleições da OAB/DF está sendo apurada por improbidade administrativa, de conformidade com providência do Ministério Público do Distrito Federal. O candidato Cleber Lopes, advogado do governador Ibaneis Rocha, teve participação do governo com propagandas disfarçadas de candidatos e interferência direta de integrantes do governo. Apura-se uso da máquina do governo em Taguatinga, maior região administrativa de Brasília. Em Taguatinga, Ibaneis Rocha anunciou o nome de Lopes como candidato à OAB/DF. A apuração teve início com representação apresentada pela advogada Wanessa Cândido.   

Salvador, 17 de novembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
     


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