quinta-feira, 21 de novembro de 2024

RADAR JUDICIAL

BOLSONARO: INDICIADO POR TRÊS CRIMES

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro por três crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Ele deu entrevista ao portal "Metrópole" e, posteriormente, postou na rede social X. Declarou Bolsonaro: "O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei". Disse mais Bolsonaro: "Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar".    

GOVERNADOR INDIGNADO COM PLANO DE MATAR

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse estar bastante preocupado e indignado com o plano de 2022, visando matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alkmin e o ministro do STF, Alexandre de Moraes. A Polícia Federal, na terça-feira, 19, realizou operação contra organização criminosa, envolvida no planejamento. O governador Leite declarou: "A tentativa de eliminar adversários políticos, inclusive ameaçando as suas vidas, é deplorável sobre todos os aspectos possíveis e demonstram um completo desprezo pelos valores democráticos e civilizatórios". O governador defendeu "punição rigorosa" para os envolvidos no plano.

JUÍZA MANDA ABRIR INQUÉRITO CONTRA PREFEITO

A juíza Fabiana Alves Rodrigues, da 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo, negou arquivamento e mandou a Polícia Federal abrir novo inquérito sobre a "máfia das creches". Neste caso, o prefeito Ricardo Nunes será investigado, acusado de receber propina de entidade que tinha contato com o município, na área de ensino infantil. O caso teve início em 2019, e a Polícia Federal alegou que a matéria é complexa, vez que conta com 116 envolvidos. Trata-se do repasse para a Associação Amiga da Criança e do Adolescente do valor de R$ 49,8 milhões, originado da prefeitura. Acontece que a presidente da ACRIA foi registrada como empregada de uma empresa, que tem a mulher e a filha do prefeitos como sócias. Junta-se a isso, o fato de que o prefeito Nunes recebeu R$ 31,5 mil de uma gestora de creche, investigada por emitir notas frias.  

 



GOVERNADOR É CASSADO PELA QUARTA VEZ

O governador de Roraima, Antonio Oliverio Garcia de Almeida, conhecido por Antonio Denarium, teve seu mandato cassado, na terça-feira, 19, pela quarta vez, pelo Tribunal Regional Eleitoral; também foi cassado o vice-governador Edilson Damião. Trata-se de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo referentes a nove condutas em ações anteriores. O relator, desembargador Renato Pereira Albuquerque, julgou parcialmente procedente a ação e votou pela inelegibilidade dos dois por oito anos. Foi determinada realização de novas eleições. Na mesma sessão, foi jugada improcedente a ação contra o senador Hiran Gonçalves. Em 2023, o governador foi cassado pela quarta vez, sendo que a última, em janeiro, deveu-se a abuso de poder político e econômico. O caso está dependendo somente de decisão do TSE e já com parecer ministerial pela manutenção da cassação.  

SECRETÁRIO DE DEFESA ABUSOU SEXUALMENTE DE MULHER

Pete Hegseth, ex-apresentador e comentarista do canal de TV Fox News, foi indicado pelo presidente eleito Donald Trump como secretário de Defesa. As autoridades da Califórnia noticiaram que uma mulher acusou Hegseth de agressão sexual, em outubro/2017. A mulher declarou à polícia que foi abusada sexualmente em 2017 pelo futuro secretário; afirmou que ele "trancou a porta de um quarto de hotel na Califórnia e se recusou a deixá-la sair, de acordo com um relatório investigativo detalhado divulgado na quarta-feira, 20.  

Salvador, 21 de novembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso advogados.
   


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