O recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro será apreciado pelo STF a partir do dia 6 de dezembro, em sessão virtual. Trata-se do pedido para retirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do processo referente à trama golpistas em 2022. Anteriormente, em fevereiro, depois da manifestação da Procuradoria-geral da República, o ministro Roberto Barroso, monocraticamente, negou, assegurando que "os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida". No parecer, o Procurador escreveu: "No recurso, limita-se a afirmar que o Ilmo. Ministro Relator - ora autoridade arguida - se vê e assim se descreve como vítima direta das condutas investigadas, sem observar que as condutas investigadas têm como sujeito passivo a coletividade, não uma vítima individualizada".
O ex-presidente tenta "declarar o magistrado impedido de relatar, atuar e julgar o caso, devendo repassá-lo a outro relator". Na petição, Bolsonaro diz que "o ministro reconheceu ser vítima dos episódios sob investigação, o que impediria de tomar decisões por estar envolvido no inquérito". Barroso assegura que "não houve clara demonstração de qualquer das causa justificadas de impedimento, previstas, taxativamente, na legislação de regência".
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