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segunda-feira, 11 de novembro de 2024

TRIBUNAL ESCLARECE DÚVIDAS

O Tribunal de Justiça de São Paulo dedica uma página, em seu portal eletrônico, para esclarecer dúvidas mais comuns de demandas apresentadas pelos advogados. Com isso, a Corte pretende simplificar as atividades dos profissionais do Direito e o trabalho é do Comitê Gestor de Orçamento e de Priorização do 1º grau. Entre as perguntas frequentes estão: "Qual o procedimento para solicitar a restituição de guias de natureza DARE? Como protocolar petição e documentos sigilosos? Como cadastrar incidente de cumprimento de sentença? Qual o procedimento para solicitar a restituição de guia de oficial de Justiça, recolhida incorretamente ou em duplicidade? Qual o procedimento para solicitar restituição de guia FEDTJ? Como distribuir e acompanhar uma carta precatória (oriundas do TJSP e de outro estado?) Como efetuar o cadastro do ofício requisitório (RPV/Precatório) para honorários de sucumbência? No cadastro de ofício requisitório, o sistema não conclui o protocolo e informa que todos os documentos devem estar vinculados à parte. Como proceder? Qual o procedimento para a digitalização de processos físicos pelo advogado? O advogado digitalizou o processo, mas o magistrado determinou complemento do cadastro e recategorização dos documentos. Como proceder? 

 

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