RADAR JUDICIAL

PROFISSÕES ASSOCIADAS À INFELICIDADE

Estudo da Universidade de Harvard revelou as profissões associadas à infelicidade. Foram investigados fatores como carga horária, estresse, isolamento e falta de crescimento profissional do caixa e do professor. Destacam-se como profissões vinculadas à insatisfação: técnico de farmácia, engenheiro de projetos, professor, caixa, analista de dados e representante de atendimento ao cliente. As profissões com pouca interação social ou conexões interpessoais impactam na diminuição da felicidade. Também contribuem para insatisfação os trabalhos com esforço repetitivo e jornadas noturnas. O diretor da pesquisa, Robert Waldinger, declara que "o fator mais importante para a satisfação no trabalho e na vida é a qualidade dos relacionamentos interpessoais, reforçando que conexões humanas positivas são essenciais para o bem-estar".  

EX-VOCALISTA É PRESO

O juiz Jesaías da Silva Andrade, titular da Vara Criminal de Execuções Penais e Infância e Juventude, expediu mandado de prisão contra Eduardo Martins Daltro de Castro Sobrinho, o Dudu, ex-vocalista da banda New Hit, atualmente é Back vocal de Kannário; ele foi condenado a 11 anos e 8 meses de reclusão pela prática do crime de estupro de duas adolescentes, em Ruy Barbosa/BA, e o recurso não alterou a punição; a prisão deu-se ontem, 2, no aeroporto de Salvador, depois de identificado pelo sistema de reconhecimento facial.    

JUÍZA DE MATO GROSSO É CONDENADA

A juíza Sonja Faria Borges de Sá foi condenada pela prática do desvio de recursos públicos, quando nomeou servidores para cargos de confiança no seu gabinete, na 1ª Vara da Comarca de Jaciara, mas que trabalhavam somente para serviços particulares na residência da magistrada, localizada em Curitiba; eles desempenhavam atividades domésticas, pagamento de contas pessoais, jardineiro, motorista e segurança. Assim permaneceu entre os anos de 2005 e 2007, com prejuízo para os cofres públicos, calculados em R$ 144.034,33. Houve recurso especial contra o acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que foi parcialmente conhecido, mas negada reforma da sentença. 

ESTUDANTES DEIXAM ARGENTINA

O aumento do custo de vida e das mensalidades na Faculdade de Medicina está causando a saída de brasileiros que estudam em Buenos Aires. Muitos rumam para o Paraguai, onde pretendem continuar com o curso de medicina. No ano de 2022, estavam matriculados no curso de medicina 20.255 estudantes brasileiros, sendo que 12.131, no sistema público. 

ADVOGADO E DEFENSOR SÃO PRESOS

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado, GAECO, do Ministério Público da Paraíba, cumpriu hoje, 3, dois mandados de prisão contra um defensor público, Marcos Antonio Maciel de Melo e o assessor Vinícius Queiroz de Sousa, investigados na Operação Integridade, que teve início em novembro deste ano. A operação presta-se para apurar desvios de finalidade na atuação da Defensoria Pública da Paraíba, com captação indevida de clientes. Eles são acusados também de ameaçar testemunhas e destruir provas essenciais. Envolve-se também no caso a judicialização fraudulenta em massa, usando indevidamente a estrutura da Defensoria.   

                                               Salvador, 3 de dezembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados  

TRUMP: CAQUISTOCRACIA

Trump e Musk 

A eleição do Donald Trump para ocupar o posto mais importante em todo o mundo não recomenda estabilidade; pelo contrário, haverá distúrbios. O recado começa com a escolha de seus auxiliares: Matt Gaetz, nomeado para Procurador-geral, é acusado de crimes sexuais e de uso de drogas ilícitas, além de responder a investigação ética no Congresso. Gaetz sentiu-se fora do barco e renunciou à indicação, alegando que ele era visto como o pior dos piores. Robert F. Kennedy Jr nomeado para secretária de Saúde, tem opiniões estúpidas sobre vacinas; Tulsi Gabbard, designado para comandar os serviços de inteligência dos Estados Unidos, tem "declarações amigáveis sobre os déspotas da Síria e da Rússia"; Pete Hegseth, apresentador da Fox News será o secretário de Defesa, mas é acusado de agressão sexual. 

Nesse início, antes mesmo da posse no cargo, verifica-se nomeação de auxiliares polêmicos; a FOLHA de São Paulo encontrou a palavra exata como referência do governo que vai iniciar em janeiro, CAQUISTOCRACIA, ou seja o governo dos piores, ao contrário da aristocracia, governo dos melhores. O "Make America Great Again", expressão criada pelo governo Trump, desandou e torna-se uma CAQUISTOCRACIA. 

 

FILME CONTA TRAJETÓRIA DE PROFESSORA

Uma professora de Ceilândia, Gina Vieira Ponte, terá sua trajetória profissional retratada em filme a ser lançado no próximo ano. Cristiano Vieira, cineasta brasiliense, dirige o filme que se originou de conversa com sua irmã, também professora em Ceilândia. Diz ele: "Ela mencionou uma colega que estava transformando a dinâmica em sala de aula e rompendo paradigmas no ensino público. Isso despertou meu interesse, pois na produtora Studio 10 Filmes buscamos contar histórias universais a partir de personagens enraizados em Brasília". O filme conta a vida da professora e narra a depressão após a perda da mãe, a influência da professora Creuza para abraçar a profissão, a frustração, advinda da dificuldade em conectar com os alunos e o nascimento do projeto Mulheres Inspiradoras. Gina ficou surpresa com o convite e até resistiu da ideia, preocupada com alteração na compreensão de sua própria biografia. Mas o cineasta aguardou e as consultas de Gina a familiares e amigos definiu aceitação do projeto. 

O cineasta explica que "O Projeto Mulheres Inspiradoras, que eu criei em 2014, e que também será retratada na obra, é sobre o resgate e o registro da história de mulheres, então, eu comecei a pensar em o quanto seria positivo que o filme permitisse que mães, professoras, donas de casa, estudantes assistissem e pensassem sobre a urgência de se recuperar e documentar a história de mulheres. A ideia de que mulheres com histórias parecidas com a da minha mãe poderia ver o filme, de se verem representadas e se orgulharem de si mesmas, me agradava muito". Gina vê sua trajetória semelhante à história de muitas brasileiras. Recorda seu antepassado, de família pobre, mas seus pais valorizavam a educação. A previsão é que o filme seja concluído em fevereiro de 2025 e Gina espera que a obra possa influir na valorização da "carreira docente e a necessidade de fortalecimento da escola pública". A obra de Cristiano Vieira não é um documentário, mas um filme de ficção.

SERVIDORES: MAIS DE R$ 40 MIL EM OUTUBRO

O teto constitucional de R$ 44 mil, pago a ministro do STF, está sendo ultrapassado por magistrados de instâncias inferiores, mas também por servidores no Tribunal de Justiça da Bahia. Segundo Metropolítica, na folha de pagamento do mês de outubro, no portal de transparência do Tribunal, foram contabilizados 112 servidores da ativa com salários superiores ao teto. No cargo de oficial de justiça avaliador do total de 1.465, alguns percebem entre R$ 45 mil a R$ 66 mil, entre 47 servidores; seguem os atendentes judiciais, que trabalham nos gabinetes dos desembargadores, oito deles recebem além do teto. Outros beneficiados são os assessores de juiz, diretores de secretaria de vara, escrivães, subescrivães, administradores de fórum, agentes de proteção ao menor, secretários de desembargador, técnicos de nível médio e supervisores de expediente.  

Segundo Metropolítica, há um subescrivão, no gabinete de um desembargador, cuja remuneração líquida, quase chega a R$ 100 mil, no mês de outubro, apesar de o salário desse servidor ser de R$ 10,8 mil. Uma supervisora de expediente, também no gabinete de um desembargador, recebeu R$ 80 mil em outubro. Dos 112 servidores com vencimentos acima do teto, 14 receberam R$ 60 mil no mês de outubro. Uma servidora, no gabinete da presidência, com remuneração básica de R$ 4.091,00, teve rendimentos de R$ 55 mil, sendo que metade deste valor refere-se a adicionais, indenizações, vantagens pessoais e gratificações.     

NOVAS CARREIRAS

Segundo análise da inteligência artificial, três profissões perdem relevância no mercado de trabalho, face às mudanças tecnológicas. São elas: administração de empresas, devido a crescente automação de tarefas administrativas; Direito, face as ferramentas de IA que são capazes de processar e analisar grandes volumes de informações jurídicas com maior rapidez, diminuindo a necessidade de advogados, fundamentalmente para tarefas repetitivas; Jornalismo tradicional, vez que tem aumentado os conteúdos originados da inteligência artificial, passando a exigir profissionais em formatos digitais, multimídia e análise de dados. 

Não se conclui no desaparecimento dessas carreiras, mas numa reinvenção; os administradores, especializando em gestão de projetos de tecnologia e inovação; os do ramo do Direito, focando em áreas emergenciais, como o direito digital e segurança cibernética e o jornalismo, investindo em direito digital e técnicas de analise de dados. Enfim, num mundo digital, torna-se importante a escolha de uma carreira que "garanta oportunidades futuras".           

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 3/12/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

General Mario Fernandes avalia delação premiada em investigação do golpe

Ministro autoriza vinda de militares para ficarem presos no Comando do Planalto. General Mário Fernandes, um dos articuladores da trama para a manutenção de Bolsonaro no poder, estaria estudando colaboração

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Veja diferenças

Liberação de emendas: entenda em cinco pontos as exigências de Dino e o que foi aprovado

Decisão tornou mais rígida a norma decidida por deputados e senadores

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

VIDA PÚBLICA

Pessoas com deficiência são só 1,4% dos servidores públicos federais

Inclusão esbarra em desafios no acesso à educação e em juntas médicas de concursos, que dificultam entrada desses profissionais

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Nova sede da Advocacia-Geral da União 

é inaugurada em Salvador

O governador Jerônimo Rodrigues participou da cerimônia, 

acompanhando o ministro da Casa Civil Rui Costa, e o ministro 

da Advocacia Geral da União Jorge Messias.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Ao menos 56 mortos após 'tumultos em 

partida de futebol em Guiné

Tumultos foram registrados após os protestos de torcedores contra as decisões do árbitro

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Governo queria 200 professores reformados nas escolas. Regressam 63

Pelo amor à profissão, para recuperar algum do tempo de serviço congelado ou porque a reforma não chega para pagar contas. São variados os motivos que levaram docentes reformados a manter-se em funções. Mas a meta do Executivo ainda está longe.

RADAR JUDICIAL

OAB PROÍBE ENTREVISTAS

A 1ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP aprovou ementa na qual proíbe os advogados inscritos na seccional de conceder entrevistas aos meios de comunicação, com frequência. A determinação está assim escrita: "É vedado ao advogado responder com habitualidade consultas sobre matéria jurídica, nos meios de comunicação social, ainda que o faça como membro de Comissao da OAB. A presença habitual de advogados em programas de rádio, representará aos demais advogados que não tiveram a mesma oportunidade, despropositada promoção pessoal, desaguando na concorrência desleal, captação indevida de causas e clientes, maculando os preceitos éticos e estatutários vigentes". A OAB complementou para esclarecer que apesar de a ementa referir às rádios, o veto estende a todos os meios de comunicação.

MENOR RESPONDE POR DÉBITOS TRABALHISTAS

Menor de idade responde por débitos trabalhistas da empresa, segundo decisão da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. O fundamento é de que não há previsão legal para isentar o menor ou minoritário da responsabilidade por débitos trabalhistas. Trata-se de uma ex-sócia de uma construtora, que é devedora na Justiça do Trabalho e queria ser excluída da execução trabalhista; alegou que na época dos fatos era menor e tinha participação minoritária no capital da empresa. O relator, desembargador Lucas Vanucci Lins manteve decisão do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto/MG. Escreveu na decisão: "Inexiste previsão em nosso ordenamento jurídico isentando de responsabilidade o sócio minoritário, ou menor de idade, ou quem não ocupa ou não tenha ocupado cargo de gestão na empresa". Foi negado provimento ao recurso da ex-sócia. 

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA: ESTABILIDADE

Uma operadora foi contratada em julho/2022 e dispensada em agosto, no segundo mês de gestação. Ingressou com reclamação, datada de outubro, pedindo indenização pelo período de estabilidade de 150 dias após o parto. A Orbital defendeu no sentido de que o contrato era por prazo determinado e a operadora já estava grávida, quando contratada, e não comunicou à empresa. O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP reconheceu a estabilidade, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformou a sentença, sob fundamento de que "o contrato de experiência, por ser de prazo determinado, afastaria o direito à estabilidade". A 8ª Turma do TST reconheceu a estabilidade gestacional à operadora de atendimento aeroviário de Guarulhos/SP, porque dispensada durante o contrato de experiência. Os ministros entenderam que a proteção contra dispensa arbitrária não depende da modalidade do contrato de trabalho. A relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, escreveu: "A lei não estabelece restrições à modalidade de contrato, uma vez que a estabilidade visa à proteção do nascituro". Assim, a empresa terá de indenizar a operadora nos salários do período entre a dispensa e cinco meses após o parto, incluindo 13ª, férias com 1/3 e FGTS. 

HOMEM ABUSOU DE 11 CRIANÇAS

Em Valença/BA, um homem, 63 anos, foi preso, sob acusação de abusar sexualmente de 11 crianças e adolescentes, durante 20 anos. A Polícia Civil, através do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher, cumpriu o mandado de prisão preventiva, na sexta-feira, 26, expedida pela 2ª Vara Criminal. O homem vendia lanches e doces na cidade e atraia as crianças e adolescentes com presentes. Ele abusou até mesmo de sua filha adotiva, de 11 anos, entre as quais uma de apenas 3 anos. Exames periciais para ajudar nas investigações foram realizados nas vítimas.

MULHER FRAUDA PARA RECEBER PENSÃO DO EXÉRCITO

Ana Lúcia Umbelina Galache de Souza, de Mato Grosso do Sul, fraudou documentos para ser tida como filha de um tio-avô, ex-combatente da Segunda Guerra Mundial. A avó de Ana Lúcia foi quem denunciou, porque ela usava o nome de Ana Lucia Zarate, na Administração Militar, mas com o nome Ana Lucia Umbelina Galache para todos os demais atos da vida civil, inclusive no casamento em março/1990. Depois de tudo isso, ela foi condenada a devolver R$ 3,7 milhões, referente aos repasses da pensão do Exército, por 33 anos. O recurso, apresentado por Ana Lucia, foi negado pelo Superior Tribunal Militar, à unanimidade. No interrogatório, Ana Lúcia confirmou o caso e alegou que dividia a pensão com sua avó, porque ajudou-lhe na obtenção dos documentos falsos. Ela declarou que a descoberta da fraude só aconteceu porque sua avó exigiu-lhe R$ 8 mil para não denunciar.   

Salvador, 2 de dezembro de 2024.

Antonio pessoa Cardoso

      Pessoa Cardoso Advogados.      

EMBARGOS DE TERCEIRO SEM CUSTAS

Não há custas processuais em embargos de terceiro extintos por perda de objeto, após desistência da penhora de imóvel pela parte embargada, assim decidiu a 3ª Turma do STJ. É que o embargado não chegou a ser citado, enquanto o embargante teve o patrimônio indevidamente restringido. Houve desistência da penhora na ação principal e o juízo de primeiro grau extinguiu os embargos de terceiro, condenando o embargante no pagamento das custas processuais, sem honorários. Em recurso, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença, sob fundamento de que a desistência, antes da citação nos embargos, importaria na intenção do embargante em não questionar; assim, pelo princípio da causalidade, sem sucumbenciais do embargado. 

No STJ, a ministra Nancy Andrighi, como relatora, assegurou que os custos processuais recaem sobre a parte que perde; no caso, com a perda de objeto por desistência da penhora, prevalece o princípio da causalidade, com custos para quem deu causa ao processo. Escreveu a ministra: "Não se revela razoável imputar à embargada o dever de arcar com os ônus sucumbenciais de processo do qual nem seque era parte. Por outro lado, tampouco revela-se razoável imputar a referida obrigação à parte embargante, vítima de aprisionamento material indevido de seu patrimônio, se por um comportamento seu não deu causa à constrição". O recurso foi parcialmente provido.  

 

INDULTO NOS ESTADOS UNIDOS

Hunter Biden, filho do presidente Joe Biden, declarou-se culpado de acusações de evasão fiscal em setembro, e foi considerado culpado pelo uso de drogas ilegais em posse de arma em junho. Na sequência, o presidente americano no Dia de Ação de Graças comunicou que mudou de ideia, concedendo indulto ao filho. O Presidente Biden declara que "embora acreditasse no sistema judiciário, a política infectou este processo e levou a um erro judicial". Em declaração escrita e distribuída à imprensa assegura que: "Tem havido uma tentativa de acabar com Hunter - que está sóbrio há cinco anos e meio, mesmo diante de ataques implacáveis e processos judicias seletivos". Anteriormente, Biden havia dito que não iria conceder perdão ao filho pelas condenações por posse ilegal de arma e evasão fiscal, mas, como diz, mudou de ideia. 

Antes de Biden, Donald Trump teceu críticas ao sistema de Justiça dos Estados Unidos e, em 2021, quando deixava a Casa Branca concedeu inúmeros indultos para seus colaboradores e aliados próximos, envolvidos em investigações criminais. O sogro de Ivanka Trump, filha de Donald Trump, teve a ficha limpa em 2020, depois da concessão de clemência de Trump. O presidente eleito abusou de indultos, pois durante quatro anos concedeu 143 indultos e, antes de assumir o segundo mandato, promete indultar os invasores do Capitólio do 6 de janeiro/2021. Pois Trump teve a "cara de pau" de censurar a conduta de Joe Biden.    

SUSPENSA LISTA SÊXTUPLA EM PERNAMBUCO

A Justiça Federal suspendeu a lista sêxtupla da OAB/PE com os nomes dos advogados para serem escolhidos para ocupar o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O motivo foi que a OAB não seguiu a ordem de classificação dos candidatos mais votados. Norma de 2022 estabelece que os nomes devem obedecer à paridade de gênero, com metade dos nomes do gênero feminino e a outra metade masculino. Na eleição de 18 de novembro, os advogados inscritos na OAB de Pernambuco indicaram cinco mulheres e apenas um homem para concorrer à vaga de desembargador pelo quinto constitucional. Com isso, a OAB retirou os nomes de duas advogadas e inseriu os nomes de dois advogados. 

A juíza Polyana Falcão Brito, da 10ª Vara Federal, concedeu liminar e "considerou inaceitável uma ação afirmativa com vagas reservadas para homens". Escreveu a magistrada: "É manifesta a impossibilidade de se reservar vagas para homens em um procedimento que visa, em última análise, ao provimento de cargo público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, onde atualmente as mulheres representam menos de 10% (dez por cento) dos seus integrantes". A magistrada entende que a igualdade de gênero deve ser resolvida imediatamente: "Não é legítimo se falar em discriminação reversa ou ação afirmativa destinada a privilegiar grupo de pessoas que não se encontram excluídas dos espaços públicos, sendo certo que qualquer norma que produza este resultado não resistirá ao exame de constitucionalidade". 

MAGISTRADOS SÃO DENUNCIADOS

A grande maioria dos juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul já foram denunciados ao CNJ; desde o ano de 2014, do total de 170 magistrados, somente 48 não responderam a nenhuma denúncia neste período. As queixas referem-se à morosidade na condução de processos, além de reclamações por infrações disciplinares e pedido de providências por erros em sentença, segundo apurou o Campo Grande News. A maioria das queixas, 442, foram formuladas contra juízes de primeiro grau, sendo que 66 contra desembargadores morosos ou infrações disciplinares ou erros em decisões. A juíza Adriana Lampert, titular da 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, foi a que mais recebeu reclamações, mas referem-se ao período que ela atuava na 1ª Vara de Bonito, sendo que a maioria trata de excesso de prazo. 

O CNJ aceitou a defesa da juíza Lampert que usou o argumento de que "se por um lado houve demora para o agendamento da audiência de instrução e julgamento no feito em questão, por outro lado, cumpre mencionar que, em análise objetiva acerca do desempenho no último ano em que a magistrada atuou na Comarca, verifica-se que, a despeito do expressivo número de processo sob sua responsabilidade, proferiu, entre os meses de janeiro/2018 a dezembro/2018, 1.055 sentenças, 1.428 decisões interlocutoras, 2.098 despachos e realizou 594 audiências". 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 2/12/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Brasil é o 4º país latino com mais trabalhadores insatisfeitos

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Gastos

Fora da meta oficial, créditos extraordinários e precatórios fazem dívida pública disparar

Déficit 'real' será de R$ 64 bilhões em 2024, e endividamento deve chegar 

a 84,1% do PIB em dois anos

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Lobista suspeito de vender decisões do STJ amplia patrimônio em 3.000%

OUTRO LADO: defesa não se manifesta; nos autos, afirma que Andreson exerce atividade empresarial lícita

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

ACM Neto é um bom nome, mas precisa 

intensificar presença, diz José Ronaldo

Feira de Santana voltou a eleger José Ronaldo como prefeito, 

consolidando sua posição como uma das maiores lideranças 

políticas da cidade

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Comissão no Senado retoma análise da PEC das 

Praias nesta semana

Aprovação da PEC permite venda de áreas à beira-mar pertencentes à União

DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT 

Músculo da economia espanhola protege Portugal da crise alemã

Espanha vai crescer 3% este ano, quase o dobro de Portugal, e terá das maiores 

expansões da Europa em 2025. Proximidade e interligação total com o maior parceiro económico, investidor e mercado externo ajudará a

RADAR JUDICIAL

DEPOIS DA PEC DA BENGALA, A PEC/80

Já se fala no STF sobre a apresentação de Proposta de Emenda Constitucional para aumentar a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do STF de 75 para 80 anos. Neste caso, Lula não nomeará mais nenhum ministro, mas cobrará o presente de mais cinco anos na Corte. O ministro Roberto Barroso fala em aposentar em setembro próximo, quando conclui sua permanência na presidência; mas não se acredita que isso ocorra, pois outros ministros já anunciaram aposentadoria voluntária, quando deixaram a presidência, a exemplo da ministra Carmem Lúcia. O próximo presidente será o ministro Edson Fachin. 

PROFESSORA É APEDREJADA

Em uma escola municipal, na zona rural de Camaçari/BA, a professora Sueli Santana, 51 anos, foi apedrejada por alunos, além de agressões verbais, depois de aula sobre a cultura afro-brasileira; ela foi chamada de "feiticeira" e de "diabólica". A ocorrência deu-se na semana passada, 26/11, e a Secretaria de Educação de Camaçari, em nota, declarou que apura o caso. A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas condenou a reação dos estudantes e declarou que "episódios como esse são reflexo de uma sociedade que precisa urgentemente rever seus valores e nos fazem ter a certeza do caminho que as escolas precisam trilhar: valorizar a história como disciplina e combater a intolerância religiosa".   

TRUMP ESCOLHE PAI DE SEU GENRO

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou no sábado, 30, o nome de Charles Kushner, como embaixador na França; trata-se do pai de seu genro e ex-assessor, Jared Kushner. Escreveu na rede social: Este "genial empresário" do setor imobiliário será enviado a Paris para "fortalecer a associação entre Estados Unidos e França, nosso mais antigo aliado e um dos mais fortes". O futuro embaixador esteve preso por um ano pela prática de crimes fiscais e foi um dos indultados por Trump, no primeiro mandato. Jared Kushner é o esposo de Ivanka Trump, a filha mais velha do presidente eleito. Das indicações de Trump, duas são criticadas: Elon Musk, que tem altos interesses pessoais e contratos de suas empresas com o governo, e Robert F. Kennedy Jr, crítico das vacinas contra a covid-19, na pasta da Saúde.

MINISTRO ARQUIVA NOTÍCIA-CRIME DE BOULOS

A notícia-crime do candidato a prefeito de São Paulo, Guilherme Boulos, contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes, foi arquivada pelo ministro Nunes Marques, do TSE. Boulos acusava os dois de usarem estratégia para influenciar as eleições municipais, quando divulgado, no segundo turno, interceptação de mensagens do PCC, recomendando votos para Boulos. A denúncia foi sustentada no art. 323 do Código Eleitoral que proíbe a divulgação de fatos sabidamente inverídicos no curso das campanhas. O ministro sustentou no parecer da Procuradoria-geral Eleitoral que apontou incompetência do TSE para julgar a matéria. 

JUÍZES ELEITOS NO MÉXICO

Sao 18.447 candidatos a juiz federal no México, sistemática adotada pela reforma constitucional; desse total 10.862 são homens e 6.101 mulheres, 106 pessoas binárias, segundo o governo local. Para a Suprema Corte, disponível nove vagas, estão inscritos 480 pessoas, sendo 333 homens, 143 mulheres e quatro binárias. Todos os ministros da Suprema Corte de Justiça de la Nación renunciaram, porque não aceitaram o sistema imposto para eleição, desde o mês de setembro, na reforma constitucional. Um comitê de avaliação examinará as inscrições até o próximo dia 15. O México tornou-se o primeiro país a adotar o sistema de eleições para nomeação de juízes federais. Nos Estados Unidos existe a eleição mas para juízes e ministros da Justiça estadual.  

Salvador, 1º de dezembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.