segunda-feira, 16 de dezembro de 2024

AO INVÉS DE CONSELHEIRO, DESEMBARGADOR

Só faltava esta: conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal aprovaram na quarta-feira, 11, alteração do título que ostentam de agora em diante; ao invés de conselheiros, como são denominados todos os membros de todos os tribunas de contas, passarão a ser chamados de "desembargadores de contas". A proposta será encaminhada à Câmara Legislativa que poderá ou não modificar a Lei Orgânica do Distrito Federal e a Lei Orgânica do Tribunal de Contas. A justificativa é de que "o nome conselheiro é mais adequado para órgãos consultivos, enquanto o título de desembargador reflete melhor a função jurisdicional e de controle externo desempenhada pelos membros dos tribunais de contas".  


Acontece que os conselheiros querem ser denominadas de desembargadores, apesar da vinculação a um tribunal administrativo e mais dependente do Poder Legislativo, sem integrar o Poder Judiciário. A explicação dos conselheiros que querem ser desembargadores é de que "a simetria entre os tribunais foi estabelecida pela LODF e pela Constituição Federal". Disseram mais: "A medida busca reforçar a identidade e a importância do TCDF, refletindo a evolução das funções e responsabilidades atribuídas aos membros". 



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