sábado, 21 de dezembro de 2024

APÓSTOLO VALDEMIRO TEM RECURSO NEGADO

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia negou por unanimidade recurso de apelação, protocolado pelo apóstolo Valdemiro Santiago, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus. A decisão colegiada manteve sentença condenatória de indenização no valor de R$ 35 mil, por dano moral, contra o ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa. A decisão do então governador no sentido de fechamento dos templos, como prevenção da Covid-19, mereceu reprimenda de Valdemiro, na TV, quando atacou Costa, alegando que ele "fez um pacto com o capeta". Depois disso e com o ajuizamento de ação judicial, Valdemiro, em manifestação pública, afirmou que ele "bate cabeça aí na Bahia" e doaria "na macumba" o que ganhasse de indenização.  


Os faros deram-se em março/2020. O desembargador relator do caso, Maurício Kertzman Szporer, escreveu no voto: "As falas do apelante extrapolaram os limites de seu livre direito de expressão e configurou latente abuso de direito, considerando-se o fato de que houve exposição indevida do apelado, com a atribuição de termos pejorativos e depreciativos à sua imagem". Os desembargadores mantiveram a sentença da juíza Indira Fábia dos Santos Meireles, da 1ª Vara Cível e Comercial de Salvador. Depois da publicação do acórdão, houve acórdão e o pastor comprometeu-se a pagar R$ 45 mil, mais R$ 9 mil, em três parcelas iguais e mensais.     

 

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