Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando declarou que discutiu o estado de sítio com militares em 2022, contribuiu para prejudicar sua defesa. Naquela oportunidade, disse Bolsonaro: "Eu discuti, sim, conversei, não foi uma discussão acalorada". O relatório da Polícia Federal apurou que Bolsonaro "planejou, atuou e teve domínio de forma direta e efetiva dos atos executório contra a democracia". O ex-presidente já foi indiciado e a peça do inquérito foi remetida para a Procuradoria-geral da República para eventual oferecimento de denúncia. Mesmo com esse "deslize" de Bolsonaro para sua defesa, ele nega ter participado de trama golpista. O professor de direito constitucional do Centro Universitário Claretiano e doutor em direito público pela Unisinos, Danilo Pereira Lima, afirma que Bolsonaro fez uso de "uma leitura completamente equivocada" do art. 142 da Constituição, porque o dispositivo esclarece que as Forças Armadas "destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".
A interpretação que se oferece para as Forças Armadas como poder moderador não é correta, segundo o professor: "Mas as Forças Armadas não são um poder constituído. Elas compõem um órgão burocrático do Estado. Em qualquer situação de crise entre os Poderes, a tensão tem que ser resolvida pelos agentes civis. No regime constitucional democrático, o poder militar está sempre subordinado ao poder civil". Adriana Cecília, mestra em direito constitucional e professora da Universidade Nove de Julho, afirma que Bolsonaro se autoincriminou ao admitir ter conversado sobre o estado de sítio. A matéria é da Folha de São Paulo.
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