COLUNA DA SEMANA

Em 2023, foram registradas na Bahia 1.702 mortes por ações da polícia local. É o segundo ano consecutivo que a Bahia registra maior número de mortes em ações policiais, segundo pesquisa de Pele Alvo, da Rede de Observatório de Segurança, divulgada na quinta-feira, 7. Uma em cada 4 mortes originadas da ação policial, em todo o país, aconteceu na Bahia. E mais: cinco das dez cidades brasileiras, onde a polícia mais mata, são baianas. Dos 1702 mortos pela polícia, 1.321 eram negras, sendo que 306 casos não constavam as raças das vítimas, podendo aumentar o número de negras. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, no ano passado, o número de mortes violentas na Bahia foi de 46,5 por 100 mil habitantes, o dobro da taxa nacional. 

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública informa que a Bahia mata mais do que as forças de segurança dos Estados Unidos, que registrou 1.164 mortes, no mesmo período, quando a Bahia anotou 1.702 mortes. A Bahia tem outro registro preocupante: esclarece apenas 15% dos homicídios dolosos, o pior do Brasil. A Secretaria de Segurança Pública do Estado assegura que houve queda da criminalidade no estado, com redução de 6% das mortes violentas em 2023, além de diminuição de 10% neste ano sobre as ocorrências de homicídio, latrocínio e lesão dolosa, seguida de morte. Os números não favorecem as informações oficiais, pois a Polícia Militar da Bahia em operações matou o dobro da PM de São Paulo, no ano de 2024, até outubro. Foram 831 vítimas somente no primeiro semestre deste ano, 9,8% maior que o mesmo período do ano passado.    

Em Arraial d´Ajuda, distrito de Porto Seguro, na Bahia, na sexta-feira, 20, dois suspeitos do assassinato do ex-ator mirim João Rebello, foram mortos depois de troca de tiros com a Polícia Militar. No mês de agosto, Felipe Silva Soares, 18 anos, estava a caminho da casa da namorada, quando foi atingido por tiros durante ação policial, no bairro de Mata Escura. O funcionário da Empresa Baiana de Águas e Saneamento, Embasa, Welson Figueredo Macedo, 28 anos, foi baleado por um policial militar, no bairro de Castelo Branco, segundo inquérito concluído pela Polícia Civil. Imagens de segurança contestam versões da policia de que houve troca de tiros.  

Em 17/12, três policiais militares foram presos, em operações conjuntas do Ministério Público da Bahia, no município de Jequié/BA, um dos municípios que lideram os assassinatos em todo o Brasil. Os policiais são suspeitos de execuções e alteração das cenas dos crimes, para oferecer a interpretação de que houve confronto da PM com as vítimas. Dois PMs foram presos e um foi capturado em Ilhéus. Aliás, esse cenário tem sido muito comum nos inúmeros assassinatos que ocorrem na Bahia. Segundo o Anuário de 2024 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Jequié é a cidade brasileira com maior número de mortes, em 2023, originados de ações policiais. Foram anotadas 74 mortes advindas de intervenção policial.   

O crime anda solto na Bahia e os homicídios praticados por policiais ou por integrantes de facção criminosa são diários. No domingo, 15, foram registrados, em Feira de Santana, cinco homicídios, dos quais um é acusado de agiota e foi morto em confraternização de fim de ano, segundo informação da Delegacia de Homicídio de Feira de Santana. Os crimes foram praticados nos bairros de Papagaio, Conceição, Nova Esperança, Santa Monica e no distrito de Humildes.     

Salvador, 23 de dezembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.