DESEMBARGADORA: COMPULSÓRIA

A desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia, foi aposentada compulsoriamente, de conformidade com decisão do CNJ, publicada ontem, 10. A magistrada é investigada na Operação Faroeste, que apura venda de sentenças com terras de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia. Vasco Rusciolelli, filho da desembargadora, Nelson José Vigolo, produtor rural e dono da Bom Jesus Agropecuária Ltda, além dos advogados Júlio César Cavalcanti e Vanderlei Chilante também são investigados. Na decisão está escrito: "As provas dos autos demonstram que, pelo menos, desde 2016, antes das primeiras denúncias formais, a requerida esteve presencialmente em conversas sobre as práticas ilíticas em seu gabinete, e não foram adotadas quaisquer providências, permitindo-se que as irregularidades preexistissem até se renovassem".

No julgamento, o CNJ concluiu que: "1. O magistrado é responsável pelos atos ilícitos no âmbito de sua jurisdição, quando confrontar seu envolvimento direto ou tolerância culposa que permita a prática continuada das condutas. 2. A prática de condutas incompatíveis com a dignidade, honra e decoro das funções judiciais justifica a aplicação da pena de aposentadoria compulsória". A magistrada está afastada do Tribunal desde março de 2020; em junho/2021 celebrou delação premiada com o Ministério Público Federal; em novembro desde ano o acordo de delação foi anulado, de conformidade com decisão do ministro Og Fernandes, do STJ.