DESEMBARGADORA CONTINUARÁ AFASTADA

A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, afastada do cargo desde dezembro/2019,  continuará fora de sua jurisdição de acordo com decisão do STF; a última decisão de afastamento prorrogou a punição até fevereiro do próximo ano. A magistrada responde por ações penais da força-tarefa, pela prática de crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em Habeas Corpus no STF, o ministro Edson Fachin negou o pedido e manteve a decisão do STJ. A defesa da desembargadora alegou que não houve intimação sobre a inclusão do processo na pauta da sessão da Corte Especial do dia 7 de fevereiro, causando-lhe danos, porque ficou "impedida de defender por todos os meios o direito da paciente de retornar ao cargo público de Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia".  

Na decisão, o ministro Fachin alega que novos inquéritos da Faroeste foram instaurados e que podem tornar-se novas ações penais. O Ministério Público Federal ofereceu ao menos sete denúncias. Escreveu o ministro: "Este panorama demonstra que, nada obstante as investigações estejam avançando, não é possível afirmar que a apuração dos graves fatos investigados foi concluída. Logo, não é recomendável permitir que as denunciadas reassumam suas atividades neste momento, pois o seu retorno pode gerar instabilidade e desassossego na composição, nas decisões e na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia". Em abril, a desembargadora tornou-se ré em nova ação penal da Operação Faroeste, acusada dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, quando a magistrada foi afastada por mais um ano.