DIRCEU ESTÁ LIVRE

O ex-ministro José Dirceu foi beneficiado por decisão da Quinta Turma do STJ que declarou prescritos os processos que tramitavam contra ele. O início deu-se com decisão do ministro Gilmar Mendes que, em outubro, anulou as condenações contra o petista; essa manifestação do ministro provocou a remessa dos processos para cada tribunal analisar sobre o reinício. Foram três processos contra Dirceu, no primeiro mandato de Lula, sob relatoria da ministra Daniela Teixeira; em dois houve o reconhecimento da prescrição e, no terceiro, Dirceu foi absolvido na primeira instância, com anulação dos atos praticados pelo ex-juiz Sergio Moro. A relatora escreveu no julgamento: "é de conhecimento notório que, atualmente, o Supremo Tribunal Federal já se posicionou, de maneira clara, a respeito de número relevante de teses que afetam diretamente o julgamento dos processos desta operação". 

José Dirceu foi condenado em 2016 e 2017 com penas que somavam 34 anos de prisão; com a decisão de Gilmar Mendes, Dirceu teve seus direitos políticos readquiridos. A Procuradoria-geral da República recorreu da decisão de Mendes e caberá à Segunda Turma julgar.