LAVA JATO É DESTRUÍDA PELO STF

Dez anos depois do início da Operação Lava Jato, os criminosos, muitos deles confessos, são absolvidos por ingerências, às vezes indevidas, de ministros do STF, que descobrem pequenas formalidades para inviabilizar as punições.  O que assombra o mundo jurídico independente é que algumas decisões originam-se da pena individual do ministro, principalmente Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que, posteriormente, meses ou anos depois, são referendadas pelos colegas. Quase todas as punições referentes, por exemplo à roubalheira da Petrobras, foram revertidas e os crimes de lavagem de dinheiro e desvio de dinheiro das empreiteiras e de políticos não tiveram condenação alguma. Um dos casos envolve o ministro Gilmar Mendes que, em outubro, anulou todas as condenações do ex-ministro José Dirceu, sob fundamento de suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Foi o detalhe encontrado para acusar um, o juiz que tanto serviço prestou contra a corrupção, e premiar outro, responsável por crimes praticados e punidos nas instâncias inferiores. Nos processos contra Dirceu ele foi condenado a 34 anos de prisão, mas a pena individual do ministro Gilmar Mendes recolocou o ex-ministro com direitos políticos recuperados e, portanto, apto a continuar com a atividade desenvolvida e perdoada. O ministro Gilmar Mendes serviu-se de mensagens entre Moro e procuradores da Lava Jato para anular as condenações de todas as instâncias contra Dirceu; o argumento frágil de Mendes foi de "falta de isenção". 

Na mesma trilha do professor Mendes seguiu o ministro Dias Toffoli, anteriormente, duas vezes reprovado para tornar-se juiz em São Paulo. Os empresários Leo Pinheiro, da OAS, condenado a 30 anos de reclusão, e Marcelo Odebrecht, da Odebrecht, condenado a 19 anos, e muitos outros, foram favorecidos por decisões de Toffoli. Aliás, Toffoli atuou também no processo de Lula e, absurdamente, considerou "um dos maiores erros judiciários da história"; sustentado nessa conclusão anulou todas as provas originadas do acordo de leniência da Odebrecht. Em 2016, o mesmo Toffoli suspendeu multas bilionárias de empreiteiras que aceitaram colaborar com a Justiça. A professora de direito penal e processo penal da FGV Direito SP, Eloisa Machado, entende voláteis e mutáveis as decisões do Supremo, embasadas "ao que parece de acordo com quem está sendo julgado, quem é que está julgando". A professora classifica os atos desses ministros como se estivessem travando uma guerra entre "Supremo versus Lava Jato, Dias Toffoli versus procuradores". A professora mostra a incoerência do Supremo, quando, na mesma Operação Lava Jato, condenou o ex-presidente Fernando Collor. A matéria é do jornal Folha de São Paulo.