terça-feira, 24 de dezembro de 2024

MALAS DE DINHEIRO APREENDIDAS EM AVIÕES

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou à Polícia Federal abertura de inquérito para apurar a liberação de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares e suspendeu pagamento do valor; o ministro menciona as malas de dinheiro apreendidas em aviões, cofres ou "jogadas por janelas". Desde a segunda-feira, 23, no atendimento ao mandado de segurança impetrado pelo PSOL, responsável pelo questionamento do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira que liberou os R$ 4,2 bilhões das emendas, mesmo sem obedecer ao rito formal de decisão das comissões. O ministro escreveu na decisão: "não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Púbica e das Finanças Públicas"; adiante: "Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidade em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal". 


A Polícia Federal apreendeu R$ 1,5 milhão em espécie em um avião que rumava de Salvador para Brasília e concluiu que os valores transportados seriam destinados a pagamentos de propina em Brasília. Foi apreendida uma planilha com relação de contratos e valores no total de mais de R$ 200 milhões sem contratos suspeitos no Rio de Janeiro e no Amapá. Dos R$ 180 milhões referentes a "novas indicações", o total de R$ 73 milhões seriam direcionados para o estado de Alagoas, reduto eleitoral de Arthur Lira.   



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