POLÍCIA MUNICIPAL ALGEMA ADVOGADA

A advogada Luciana Maurício, na quarta-feira, 27, teve seu direito e prerrogativas violadas, quando foi algemada e conduzida à delegacia de polícia. De nada adiantou a alegação da advogada de que estava atuando na defesa de seu cliente, um comerciante que teve mercadoria apreendida pela guarda municipal. A interferência da advogada, na defesa de seu cliente, teve recepção agressiva, e classificaram de desacato a atitude de Luciana, quando apontava irregularidades na abordagem dos agentes, a exemplo da falta de apresentação dos lacres para o recolhimento legal da mercadoria apreendida. A OAB/RJ juntamente com com a OAB/Bangu ingressaram com defesa da advogada, alegando a violação da garantia constitucional. 

Apesar dos protestos, os policiais não aceitaram o deslocamento da advogada em seu próprio carro e terminou sendo levada na viatura policial, inclusive algemada até a 30ª DP. Rafael Borges da Comissão de Prerrogativas declarou: "Luciana estava no local no exercício das suas prerrogativas profissionais inalienáveis, necessárias para a manutenção do Estado democrático de Direito. Não é possível tolerar a condução de uma colega em uma viatura somente porque ela estava exercendo sua profissão. Foram notificados, fizemos um primeiro atendimento remoto e tomamos as medidas cabíveis". A advogada declarou que se sentiu segura desde o momento que a Comissão passou a atuar. A OAB/Rj oficiou à Prefeitura para que seja realizado desagravo público e a suspensão dos guardas municipais e à Corregedoria para abertura de processo administrativo-disciplinar.