O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a lei que proíbe o uso de celulares por estudantes de toda a educação básica, do infantil ao ensino médio, em escolas públicas e particulares em todo o estado de São Paulo; a medida, que será aplicada a partir do início do próximo ano, é extensiva ao ambiente escolar, como aulas, recreios, intervalos e em atividades extracurriculares. Na Assembleia Legislativa o projeto foi aprovado à unanimidade, em novembro. A lei estabelece que o aluno que "optar por levar seus celulares e outros dispositivos eletrônicos para as escolas" assumirão a responsabilidade por eventual dano ou extravio. São Paulo torna-se a primeira unidade a banir os smartphones nas escolas; outros estados legislaram sobre o tema, mas sem o alcance da lei paulista. O Rio de Janeiro foi o primeiro estado a banir os celulares nas escolas municipais, desde o inícios de 2024.
Na rede pública, as secretarias municipal e estadual de educação definirão sobre o armazenamento dos aparelhos celulares durante o horário escolar, sem permitir aos alunos acesso, nem mesmo nas mochilas. A rede privada regulamentará a forma como colocar em prática o banimento. A lei baseou nos prejuízos à saúde física e mental de crianças e de adolescentes, a exemplo do aumento da ansiedade, da depressão, da automutilação e até do suicídio, além da piora no aprendizado. Na área federal, tramita projeto de lei no Congresso Nacional.
Nenhum comentário:
Postar um comentário