Já se fala no STF sobre a apresentação de Proposta de Emenda Constitucional para aumentar a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do STF de 75 para 80 anos. Neste caso, Lula não nomeará mais nenhum ministro, mas cobrará o presente de mais cinco anos na Corte. O ministro Roberto Barroso fala em aposentar em setembro próximo, quando conclui sua permanência na presidência; mas não se acredita que isso ocorra, pois outros ministros já anunciaram aposentadoria voluntária, quando deixaram a presidência, a exemplo da ministra Carmem Lúcia. O próximo presidente será o ministro Edson Fachin.
PROFESSORA É APEDREJADA
Em uma escola municipal, na zona rural de Camaçari/BA, a professora Sueli Santana, 51 anos, foi apedrejada por alunos, além de agressões verbais, depois de aula sobre a cultura afro-brasileira; ela foi chamada de "feiticeira" e de "diabólica". A ocorrência deu-se na semana passada, 26/11, e a Secretaria de Educação de Camaçari, em nota, declarou que apura o caso. A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas condenou a reação dos estudantes e declarou que "episódios como esse são reflexo de uma sociedade que precisa urgentemente rever seus valores e nos fazem ter a certeza do caminho que as escolas precisam trilhar: valorizar a história como disciplina e combater a intolerância religiosa".
TRUMP ESCOLHE PAI DE SEU GENRO
O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou no sábado, 30, o nome de Charles Kushner, como embaixador na França; trata-se do pai de seu genro e ex-assessor, Jared Kushner. Escreveu na rede social: Este "genial empresário" do setor imobiliário será enviado a Paris para "fortalecer a associação entre Estados Unidos e França, nosso mais antigo aliado e um dos mais fortes". O futuro embaixador esteve preso por um ano pela prática de crimes fiscais e foi um dos indultados por Trump, no primeiro mandato. Jared Kushner é o esposo de Ivanka Trump, a filha mais velha do presidente eleito. Das indicações de Trump, duas são criticadas: Elon Musk, que tem altos interesses pessoais e contratos de suas empresas com o governo, e Robert F. Kennedy Jr, crítico das vacinas contra a covid-19, na pasta da Saúde.
MINISTRO ARQUIVA NOTÍCIA-CRIME DE BOULOS
A notícia-crime do candidato a prefeito de São Paulo, Guilherme Boulos, contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes, foi arquivada pelo ministro Nunes Marques, do TSE. Boulos acusava os dois de usarem estratégia para influenciar as eleições municipais, quando divulgado, no segundo turno, interceptação de mensagens do PCC, recomendando votos para Boulos. A denúncia foi sustentada no art. 323 do Código Eleitoral que proíbe a divulgação de fatos sabidamente inverídicos no curso das campanhas. O ministro sustentou no parecer da Procuradoria-geral Eleitoral que apontou incompetência do TSE para julgar a matéria.
JUÍZES ELEITOS NO MÉXICO
Sao 18.447 candidatos a juiz federal no México, sistemática adotada pela reforma constitucional; desse total 10.862 são homens e 6.101 mulheres, 106 pessoas binárias, segundo o governo local. Para a Suprema Corte, disponível nove vagas, estão inscritos 480 pessoas, sendo 333 homens, 143 mulheres e quatro binárias. Todos os ministros da Suprema Corte de Justiça de la Nación renunciaram, porque não aceitaram o sistema imposto para eleição, desde o mês de setembro, na reforma constitucional. Um comitê de avaliação examinará as inscrições até o próximo dia 15. O México tornou-se o primeiro país a adotar o sistema de eleições para nomeação de juízes federais. Nos Estados Unidos existe a eleição mas para juízes e ministros da Justiça estadual.
Salvador, 1º de dezembro de 2024.
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